União Europeia proíbe reprodução seletiva de cães e gatos; entenda a decisão

Uma decisão histórica promete mudar para sempre a proteção e a dignidade dos nossos companheiros de quatro patas. O Parlamento Europeu aprovou um conjunto inédito de normas focadas exclusivamente no bem-estar de cães e gatos, o que inclui o fim da reprodução seletiva. A medida visa acabar com os abusos e garantir uma vida saudável para os animais de estimação.

Os eurodeputados demonstraram um apoio massivo à causa. A nova regulamentação recebeu 558 votos a favor, registrando apenas 35 votos contrários e 52 abstenções. Contudo, tutores e criadores precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos. Algumas medidas entram em vigor em meados de 2028, enquanto outras chegam de forma gradual nos anos seguintes. Confira as novas leis:

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Fim da reprodução seletiva

A nova lei foca no combate à chamada reprodução seletiva como uma de suas maiores vitórias. Muitas vezes, criadores realizam cruzamentos forçados apenas para gerar filhotes com características físicas exóticas ou exageradas. Essa prática irresponsável costuma trazer sérios problemas de saúde e muito sofrimento ao longo da vida do pet.

Da mesma forma, o texto estabelece limites biológicos rígidos para a procriação:

• Idade mínima: Gatas só podem cruzar após os 10 meses de idade. Cadelas devem esperar pelo menos até o segundo cio.
• Intervalo de descanso: As fêmeas de cães e gatos não podem ter mais de três ninhadas em um período de dois anos. Após esse ciclo, a lei exige o descanso obrigatório de um ano para a recuperação do animal.
• Proibição de consanguinidade: A nova regra proíbe terminantemente os cruzamentos entre pais e filhos, avós e netos, ou entre irmãos e meio-irmãos. O objetivo é evitar anomalias genéticas e problemas graves de saúde na prole.

Mutilações proibidas

A Europa agora considera crime o corte de orelhas, a retirada de caudas e a remoção de garras por motivos puramente estéticos. As autoridades aceitarão apenas exceções que tenham estrita justificativa médica. Além disso, animais com traços físicos exagerados pela seleção artificial ou mutilações perdem o direito de participar de competições públicas e eventos de exibição.

Menos correntes e mais liberdade para os pets

As novas diretrizes também transformam a rotina de canis, lojas e abrigos profissionais. A partir de agora, o regulamento proíbe manter animais presos em recipientes fechados ou trancados em espaços minúsculos.

O ato de amarrar um cão ou gato a um objeto só terá tolerância por no máximo uma hora, exceto quando necessário para algum tratamento médico. Da mesma forma, as autoridades baniram o uso de coleiras de pinos ou enforcadores que não tenham mecanismos de segurança integrados. Para os cães, o acesso a espaços abertos ao ar livre passa a ser um direito garantido por lei.

Rastreabilidade e guarda responsável

Para assegurar o cumprimento prático da lei, o continente adotará um sistema de monitoramento rigoroso. Todos os cães e gatos da região, incluindo os de propriedade privada, deverão receber um microchip. Os responsáveis, então, precisam registrar os animais em um banco de dados nacional integrado. Essa tecnologia permitirá que compradores e fiscalizadores descubram a real origem de cada filhote.

Por fim, os estabelecimentos comerciais terão que investir em educação obrigatória. Pelo menos uma pessoa de cada equipe em lojas de pets, criadouros e abrigos precisará passar por um treinamento específico sobre cuidados animais. Ademais, locais também têm a obrigação de fornecer um guia detalhado sobre posse responsável para orientar os novos tutores.

A justificativa para tanta rigidez ficou clara no posicionamento oficial das autoridades do continente. Conforme destacado pelo próprio órgão em sua manifestação, "com práticas cruéis ainda comuns, regras mínimas harmonizadas a nível da UE foram recentemente aprovadas e espera-se que melhorem o bem-estar dos animais de estimação".