Projeto de lei dificulta indenização para quem tiver voo cancelado
25 ago
2025
- 09h28
(atualizado em 25/8/2025 às 14h04)
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Nova Lei Geral do Turismo pode impactar direitos dos passageiros aéreos. O PL reduz indenizações e remove a proteção do Código de Defesa do Consumidor para quem tiver voo cancelado e atrasado. Entenda o projeto de lei!
O cenário das viagens aéreas no Brasil pode passar por mudanças significativas com a possível aprovação da nova Lei Geral do Turismo.
Prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o segundo semestre, o projeto de lei (PL 1829/2019) propõe alterações que poderão reduzir as indenizações devidas aos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos.
Leia a matéria completa na coluna de viagens do Guia Viajar Melhor.
