Soroterapia no Paraná: conselho regional proíbe uso estético e define novas regras

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná estabeleceu novas regras para a prescrição e execução de soroterapia e terapias injetáveis de nutrientes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21.

O que muda com as novas regras da soroterapia no Paraná?

A norma proíbe a aplicação de soroterapia sem respaldo científico para fins estéticos, antienvelhecimento, "desintoxicação" ou melhora de desempenho físico e intelectual. A aplicação parenteral de nutrientes fica restrita aos casos com indicação fundamentada em exames laboratoriais e com falha ou contraindicação à via oral.

O texto conceitua soroterapia como a aplicação intravenosa ou intramuscular de soluções estéreis contendo macro ou micronutrientes, tais como vitaminas, minerais, aminoácidos e correlatos. A reposição por via injetável segue autorizada para deficiências nutricionais diagnosticadas formalmente e que apresentem benefícios consolidados pela ciência.

Diante de situações clínicas não previstas, o médico pode adotar condutas diversas no exercício de sua autonomia, desde que registre detalhadamente as motivações no prontuário do paciente e preste os devidos esclarecimentos.

Quais práticas médicas e comerciais foram proibidas?

O CRM-PR proibiu o sobrediagnóstico e a indução de pacientes a tratamentos desnecessários com base em interpretações distorcidas de exames. A norma também veda a venda de suplementos em consultórios e a publicidade com promessas de resultados infalíveis ou sem comprovação do Conselho Federal de Medicina.

A resolução determina que o médico não pode obter lucro ou margem comercial sobre os medicamentos e insumos fornecidos. A remuneração deve decorrer exclusivamente dos serviços prestados, sendo permitido apenas o ressarcimento pelos custos dos materiais utilizados no atendimento.

Quais são as exigências para os locais de aplicação?

Os estabelecimentos que realizam infusões de nutrientes devem possuir infraestrutura adequada para atendimento de emergências.

A publicidade médica sobre soroterapia não pode divulgar especialidades não registradas nem omitir alertas sobre potenciais riscos e efeitos colaterais inerentes aos procedimentos.