Coronavírus: por que governo brasileiro decidiu decretar emergência mesmo sem caso confirmado no país
Medida permite contratar recursos para operações de repatriação e quarentena sem licitação, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Ainda está sendo analisado onde brasileiros que virão da China serão mantidos em isolamento.
O governo federal anunciou ter decidido decretar uma situação de emergência no Brasil em meio à epidemia de coronavírus mesmo sem a confirmação de um caso no país.
No início da semana passada, a classificação havia subido do nível 1, de alerta, para o nível 2, de perigo iminente, após serem anunciados os primeiros casos de suspeita em território brasileiro.
O Ministério da Saúde havia informado anteriormente que o terceiro e último nível, de emergência de saúde pública, seria adotado quando fosse confirmado um caso no país.
No entanto, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta segunda-feira (03/02) ter optado por antecipar esta etapa, mesmo sem a comprovação da presença do vírus no Brasil.
De acordo com Mandetta, a medida é um "ato discricionário" seu e é necessária para fazer contratações emergenciais, sem a necessidade de licitações, e assim tomar medidas para preparar o país para receber os brasileiros que serão trazidos da China e mantê-los em quarentena.
"Para se fazer a busca destas pessoas, montar toda a estrutura, se definir o local (de quarentena), colocar todos os equipamentos, vamos reconhecer essa situação de emergência internacional, para poder ter os mecanismos, senão você tem que abrir licitação, leva 15 a 20 dias para se movimentar quando opera no status normal da lei de licitações", afirmou Mandetta.
"Isso envolve poder fazer determinadas despesas que vão ser envolvidas no processo de montar uma base de quarentena."
De acordo com o ministro, a medida já é "tecnicamente" válida, mas ainda depende de assinatura de uma portaria para entrar em vigor formalmente.
Situação de emergência internacional
Na quinta-feira, a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou uma situação de emergência de saúde pública internacional por causa do surto do novo coronavírus.
A OMS disse ter tomado esta medida devido ao registro de casos de transmissão do vírus fora da China, onde começou o surto, e por uma preocupação com a possibilidade de propagação para países com sistemas de saúde mais frágeis.
No mundo, já foram registrados mais de 17 mil casos, a maioria na China, e houve 363 mortes — 362 delas na China e 1 nas Filipinas.
Desde a semana passada, o governo brasileiro investiga casos de suspeitas do vírus, mas não houve nenhuma confirmação até o momento.
De acordo com os dados oficiais mais recentes, há atualmente 14 casos suspeitos em quatro Estados: São Paulo (7), Santa Catarina (2), Rio de Janeiro (1) e Rio Grande do Sul (4).
Governo prepara repatriação de brasileiros
O anúncio da decretação da situação de emergência no país foi feito por Mandetta após uma reunião realizada na Casa Civil.
O encontro foi realizado para decidir como será feita a repatriação de 40 dos 55 brasileiros que estão em Wuhan, cidade chinesa é considerada o epicentro do atual surto de coronavírus, que disseram querer voltar ao país.
"Nem todos manifestaram interessem em retornar, tem pessoas que preferem permanecer na cidade, então, temos que primeiro definir quantas pessoas são", afirmou Mandetta.
O ministro disse ainda que só serão retirados brasileiros que estão em Wuhan, porque a cidade concentra 70% dos casos. "É a única cidade em que o governo chinês fez bloqueio, ou seja, eles estão em quarentena", disse Mandetta.
"Quem está fora de Wuhan tem direito de ir e vir. Pode comprar uma passagem e sair do país. Se o governo chinês acabasse com a quarentena de Wuhan, não haveria necessidade de ir buscá-los."
Local da quarentena ainda está em estudo
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse pela manhã, em entrevista à Rádio Gaúcha, que um voo fretado pelo Brasil deve decolar até a terça-feira a caminho da China e retornar na quinta ou sexta-feira.
Lorenzoni também afirmou que a quarentena poderá ser feita em uma base militar na cidade de Anápolis, em Goiás.
No entanto, Mandetta afirmou que ainda não é possível dar um prazo para a operação, porque ela está sendo feita de forma coordenada entre os Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Saúde.
Cabe ao Ministério das Relações Exteriores negociar com a China as permissões necessárias para a repatrição. O Ministério da Defesa está encarregado de elaborar a logística da operação. E o Ministério da Saúde fica encarregado dos aspectos de vigilância sanitária.
Mandetta também disse que o local da quarentena ainda não foi escolhido.
"Existe uma base militar em Anápolis que tem vantagens, tem proximidade com um hospital das Forças Armadas em Brasília, com leitos que podem ser separados. Tem uma (base militar) de Florianópolis que tem suas vantagens, por ser uma base pouco ativada, onde haveria mais tranquilidade para esse tipo de situação", afirmou o ministro da Saúde.
Mandetta disse os brasileiros que serão trazidos de Wuhan terão de passar por exames antes de embarcar. "Não deslocaremos ninguém que tenha sintomas. Quem tem sintomas fica onde está", afirmou o ministro.
Os brasileiros repatriados ficarão em quarentena no país por 18 dias. "O período de incubação (do vírus), por critério clinico, é de 14 dias, mas vamos aumentar em 20%", disse Mandetta.
O ministro disse que a princípio a tripulação do voo que repatriará os brasileiros poderá cumprir uma quarentena domiciliar, mas o governo federal está consultando o protocolo aplicado por outros países para saber se estas pessoas também deverão ficar isoladas em instalações militares.
MP da quarentena será enviada ao Congresso
O governo ainda prepara uma Medida Provisória a ser enviada em regime de urgência para aprovação no Congresso Nacional para estabelecer as normas legais para a realização de quarentena no país. "Se for possível, publicaremos ainda hoje", disse Mandetta.
A falta de uma lei específica sobre o tema havia sido apontada pelo presidente Jair Bolsonaro como um dos motivos pelos quais o país não faria a repatriação de brasileiros na China. Bolsonaro também disse que não havia recursos financeiros para realizar a operação.
No entanto, os presidentes do Senado e da Câmara afirmaram que o governo tinha instrumentos orçamentários para viabilizar a repatriação e declararam que o Congresso estava disposto a aprovar as leis necessárias para que fosse possível manter cidadãos em quarentena no país.
Ao mesmo tempo, conforme revelado pela BBC News Brasil, um grupo de brasileiros em Wuhan divulgou um vídeo em que faziam um apelo para que o governo federal realizasse a operação de repatriação.
Na carta-aberta, gravada em um vídeo publicado no YouTube na manhã de domingo, eles destacaram que outros países estavam repatriando seus cidadãos e afirmaram estar dispostos a passar pelo período de quarentena fora do território brasileiro.
Poucas horas depois, os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa informaram que o governo federal adotaria as medidas necessárias para trazer de volta os brasileiros.
"A decisão política do presidente Jair Bolsonaro foi de trazer as pessoas que queiram vir, que estejam em condições de vir e (de forma) que garanta a proteção do coletivo com as medidas que sejam necessárias. É dentro dessa missão que vamos tarabalhar", disse Mandetta.
De acordo com o ministro, existem atualmente diversos "fragmentos de leis" que tratam do tema. O governo considera ser necessário reuní-los em uma única norma para dar segurança à operação de quarentena.
"No passado, esses fragmentos foram usados para algumas quarentenas, mas a pessoa pedia uma liminar, saía e botava todo mundo em risco", afirmou Mandetta.
"Vamos aproveitar para organizar, porque todo mundo está ciente desse tipo de risco. Em 18 anos, estamos na quinta situação de emergência internacional. Isso vai ser cada vez mais frequente. Estamos falando agora de um vírus surgido na China, mas já surgiu no Oriente Médio, e nada impede que venha a acontecer no Brasil. Temos de aprender com o que está ocorrendo e estar preparados, porque isso pode acontecer no nosso quintal."
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