Projeto de lei que autoriza sepultamento de pets junto com tutores é aprovado na Alesp
A medida, que agora segue para avaliação do governador Tarcísio de Freitas, permitirá que cães e gatos sejam enterrados em jazigos pertencentes às suas famílias
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta semana, um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto com seus tutores. De acordo com o autor da proposta, o deputado estadual Eduardo Nóbrega, a medida, ao permitir o recebimento dos pets nos jazigos da família, visa impedir enterros em locais inadequados.
Regras para o sepultamento de animais
A lei, conhecida como Projeto Bob Coveiro, em homenagem ao primeiro cão a receber autorização do governo para ser enterrado com sua tutora após passar anos circulando pelo cemitério, estabelece que o serviço funerário de cada município passe a realizar o sepultamento de animais. No entanto, será necessário respeitar as normas sanitárias e ambientais locais.
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Além disso, a proposta permite que cemitérios particulares, com base na regulamentação vigente, estabeleçam suas próprias regras para esses casos. Segundo Nóbrega, o objetivo do projeto de lei, que reconhece o vínculo entre humanos e pets, é evitar custos adicionais com o enterro dos animais ao permitir sua inclusão nos jazigos familiares. O deputado também afirma que a medida busca reduzir sepultamentos em locais inadequados. As novas determinações, contudo, só entrarão em vigor após a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
"Esse projeto vai muito além do afeto. Ele garante dignidade em um dos momentos mais difíceis para quem ama um pet: a despedida. Hoje, existe um verdadeiro monopólio no serviço de cremação animal, com custos abusivos, que acabam empurrando muitos tutores para situações irregulares. Isso gera impactos ambientais e riscos à saúde pública. Além disso, expõe essas famílias ao risco de responder por crime ambiental, mesmo após cuidarem de seus pets com tanto amor", afirmou Nóbrega.
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