Partos são proibidos em Fernando de Noronha? Entenda as regras e como funciona

O caso da mulher que deu à luz um menino em Fernando de Noronha, no último domingo (26), chamou a atenção para o protocolo que impede a realização de partos na ilha. O arquipélago de Pernambuco, mundialmente conhecido como um famoso destino turístico, não registrava nascimentos desde 2004.

Por que partos não são permitidos na ilha?

Não existe uma lei que proíba gestantes de darem à luz na ilha. No entanto, uma determinação do governo do estado estabelece que moradoras grávidas sejam transferidas para o Recife ao completarem 28 semanas de gestação. A medida teve início em 2004, após a desativação da única maternidade de Fernando de Noronha, que funcionava no Hospital São Lucas.

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Na época, a justificativa para o fechamento foi o alto custo de manutenção da unidade em relação ao número de nascimentos. A média era de apenas 40 partos por ano. Esse protocolo ganhou mais clareza com a portaria AG/ATDEFN nº 063/2021. O documento aconselha a saída de gestantes a partir do 7º mês de gravidez. Além disso, recomenda evitar a entrada de mulheres grávidas nesse período.

Segundo as autoridades, a medida visa garantir a segurança da mãe e do recém-nascido. Isso porque a  única instituição de saúde em funcionamento na ilha é de média complexidade. Dessa forma, seguindo orientações do Ministério da Saúde, a unidade não possui a estrutura adequada para realizar partos.

Protocolo para grávidas em Fernando de Noronha

Há mais de vinte anos, o governo estadual custeia o encaminhamento de gestantes para o Recife. O benefício inclui passagens aéreas, estadia, alimentação e o acompanhamento de um familiar. Apesar da viagem para o parto, a mãe pode registrar a criança em Fernando de Noronha após o nascimento.

A regra também se aplica a visitantes. Mulheres a partir da 28ª semana de gravidez precisam apresentar um Termo de Responsabilidade. Geralmente, as companhias aéreas ou os responsáveis por voos privados exigem o documento. Eles devem enviá-lo à Superintendência de Saúde com até 72 horas de antecedência em relação ao voo.

No caso mais recente, a mulher morava temporariamente na ilha e só descobriu a gestação na 41ª semana. Segundo o órgão de saúde, a moradora deu entrada na unidade com dores lombares e, inicialmente, negou a gravidez. No entanto, os exames confirmaram a suspeita. Como a gestação estava em estágio avançado, a equipe médica não pôde realizar a transferência, e a mãe deu à luz em Fernando de Noronha. Logo depois, uma equipe transferiu o bebê para o Recife, onde ele segue em estado estável na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal.