Biometria de recém-nascidos passa a ser obrigatória

A Portaria do Ministério da Saúde, após pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai tornar obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica da mãe.

A mudança foi publicada nesta segunda-feira (5/2), no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria 248 do Ministério da Saúde. De acordo com a nota, as Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas de procedimentos a serem adotados nas maternidades.

Os dados biométricos devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na Base de Dados da Identificação Civil Nacional. A iniciativa contribuirá para prevenção do tráfico e desaparecimento de crianças, diminuirá a troca de bebês na maternidade e, no futuro, diminuirá o processo burocrático para quem teve documentos furtados.

Em Brasília a identificação biométrica de recém-nascidos serviu como "projeto piloto" para a ampliação nacional do programa. Nomeado de "Pequeno Cidadão", o projeto funciona desde 2017, após a sanção da Lei Distrital 5.804/2017 de autoria do deputado distrital Juarez Carlos de Oliveira (PSB).

A identificação biométrica será integrada ao Documento Nacional de Identidade (DNI), que incorporará outros documentos já validados, como o CPF, o Título de Eleitor e a Carteia Nacional de Habilitação (CNH) digital.

Por enquanto, o projeto está na fase de testes. Apenas servidores do Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão fazer o documento. A estimativa é que, a partir de julho, todos os cidadãos brasileiros possam solicitar o documento, que será acessado por um aplicativo no celular.