'Meu filho não quer ver o pai ou a mãe': ele pode decidir sozinho?

Quando uma criança começa a rejeitar os encontros com o pai ou a mãe após uma separação, é natural que a situação desperte preocupação. Para os responsáveis, surge uma questão delicada: até que ponto a vontade do filho deve determinar a convivência familiar?

Embora crianças e adolescentes tenham o direito de expressar o que sentem e serem ouvidos, isso não significa que possam simplesmente decidir, sozinhos, interromper o contato com um dos genitores. Em situações assim, fatores como idade, maturidade, contexto familiar e, principalmente, as razões por trás da resistência precisam ser considerados.

No Direito de Família, o ponto central não é atender exclusivamente à vontade de um dos pais - nem colocar sobre os filhos a responsabilidade pela decisão. O objetivo é encontrar uma solução que preserve o melhor interesse da criança.

Criança pode escolher se quer ver o pai ou a mãe?

A guarda dos filhos pode ser compartilhada ou unilateral. Independentemente do modelo adotado, a convivência familiar precisa ser organizada de acordo com as necessidades e particularidades daquela família. Assim, o fato de a criança morar predominantemente com um dos responsáveis não significa, automaticamente, que o outro deva ser excluído de sua rotina.

Por outro lado, uma recusa frequente também não deve ser simplesmente desconsiderada. Quando a criança demonstra medo, angústia, desconforto ou resistência persistente em encontrar um dos pais, é importante entender de onde esses sentimentos estão vindo.

"É importante entender que a criança tem direito de ser ouvida, mas isso não significa que ela tenha, sozinha, o poder de decidir sobre a convivência. A idade, o grau de maturidade e, principalmente, os motivos que estão por trás daquela recusa precisam ser analisados. O objetivo é compreender o que a criança está expressando e proteger o seu melhor interesse", explica o advogado Fernando Félix.

A partir dos 12 anos, o filho pode decidir?

Existe uma ideia bastante difundida de que, ao completar 12 anos, o adolescente automaticamente passa a escolher com quem deseja morar ou se pretende continuar vendo determinado genitor. Na prática, porém, a questão é mais complexa.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que crianças e adolescentes sejam ouvidos sempre que possível, levando em consideração sua capacidade de compreensão e seu desenvolvimento.

O artigo 28 do ECA determina ainda que, nos casos envolvendo colocação em família substituta, adolescentes com mais de 12 anos precisam consentir com a medida em audiência. Essa regra, contudo, não significa que a mesma idade dê ao adolescente poder absoluto para determinar sozinho questões relacionadas à guarda ou à convivência com os pais. 

Sua opinião pode ter peso importante, especialmente conforme aumenta sua maturidade, mas precisa ser considerada juntamente com os demais elementos daquele caso.

Por que a criança não quer mais ver um dos pais?

Mais importante do que perguntar apenas se o filho quer ou não manter o contato é compreender o motivo da rejeição. Em conflitos familiares mais complexos, a Justiça pode contar com avaliações realizadas por equipes interprofissionais. A participação de psicólogos e outros especialistas pode ajudar a compreender o comportamento da criança e os fatores envolvidos naquela resistência.

A intenção não é fazer com que ela tenha de escolher entre os pais, mas oferecer um espaço adequado para que possa expressar sentimentos e experiências sem assumir a responsabilidade pela solução de um problema dos adultos.

As razões para uma recusa podem ser diversas. Ela pode estar relacionada a dificuldades de adaptação à nova dinâmica familiar, experiências negativas, conflitos entre os responsáveis ou problemas no próprio vínculo com aquele pai ou mãe.

Também existem situações em que é necessário investigar se há interferência de um adulto na relação da criança com o outro genitor. Ainda assim, uma rejeição não deve ser automaticamente interpretada como alienação parental.

"Também precisamos ter cuidado para não transformar qualquer resistência da criança em uma acusação de alienação parental. Da mesma forma, não se pode ignorar uma recusa persistente sem investigar suas causas. Pode existir um conflito entre os adultos, uma dificuldade de adaptação, uma experiência negativa vivenciada pela criança ou uma interferência indevida na formação desse vínculo. Cada caso precisa ser analisado individualmente", afirma Fernando.

Criança não deve ser colocada no meio do conflito

Separações podem envolver ressentimentos, discussões e divergências sobre a criação dos filhos. O cuidado necessário é impedir que essas questões façam com que a criança se sinta pressionada a tomar partido.

Perguntas como "com quem você prefere ficar?" ou situações em que o filho percebe que demonstrar carinho pelo outro responsável provoca incômodo podem aumentar a sensação de que precisa escolher um lado.

Por isso, mesmo quando a opinião da criança precisa ser ouvida, a responsabilidade pelas decisões continua sendo dos adultos. E, em situações judicializadas, também das autoridades responsáveis pela análise do caso.

"Filho não deve carregar a responsabilidade de decidir entre o pai e a mãe. A função dos adultos é criar condições para que a criança tenha segurança, estabilidade e, sempre que possível e saudável, preserve seus vínculos familiares. Quando existe uma situação de conflito, o caminho deve ser buscar compreender a criança, proteger seus direitos e encontrar uma solução que priorize o seu desenvolvimento", conclui Fernando Félix.

Assim, quando um filho afirma que não deseja mais encontrar o pai ou a mãe, nenhum dos extremos é adequado: nem obrigá-lo sem procurar entender o que está acontecendo, nem simplesmente encerrar a convivência a partir dessa manifestação.

Ouvir a criança, investigar os motivos da resistência e considerar sua idade e maturidade são partes fundamentais desse processo. Acima da disputa entre os adultos, deve permanecer aquilo que realmente importa: a segurança, o desenvolvimento e o bem-estar da criança.

*Fonte: Rayssa Martins - NW Comunicação