Governo Federal remove mais de R$ 1 milhão em anúncios ilegais de bebidas alcoólicas da internet
Produtos entraram no país sem autorização, violando normas sanitárias e colocando a saúde dos consumidores em risco, conforme o Mapa
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O governo federal removeu do ar mais de R$ 1 milhão em anúncios de bebidas alcoólicas comercializadas irregularmente, sobretudo de uísques de luxo importados sem autorização. A ação aconteceu na quarta-feira, 16, como parte da Operação Ronda Agro Ciber II, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
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Segundo as autoridades, foram identificadas propagandas de mais de 70 marcas de destilados veiculadas em plataformas digitais sem a autorização de importação, configurando infrações sanitárias, sonegação fiscal e possíveis crimes contra o consumidor e contra a propriedade intelectual.
Riscos à saúde e falsificação
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), do Mapa, alertou que a ausência de autorização de importação impede o controle sanitário e a rastreabilidade das bebidas, tornando os produtos clandestinos e impróprios para o consumo.
Sem a devida fiscalização, esses destilados podem não passar por testes obrigatórios, como a medição do teor alcoólico e a verificação da presença de substâncias tóxicas, como o metanol, um composto que pode causar intoxicação, cegueira e até a morte.
As investigações também revelaram indícios de falsificação criminosa, com a presença de bebidas de baixa qualidade ou até mesmo álcool industrial disfarçado de uísque premium, o que amplia ainda mais os riscos à saúde.
De acordo com o MJ-SP, os anúncios retirados do ar usavam da técnica de escassez para atrair consumidores, alegando produtos exclusivos. No entanto, escondia-se a comercialização ilegal, sem garantias de qualidade, origem ou conformidade com as leis brasileiras.
Agora, as autoridades trabalham para identificar os responsáveis pelas contas que publicaram os anúncios ilegais, com o objetivo de responsabilizá-los administrativa e criminalmente.
