70% dos casos de violência doméstica têm testemunhas, revelam dados

Dados revelam que 3,7 milhões de mulheres sofreram violência no último ano; especialistas analisam impactos psicológicos e barreiras jurídicas

A violência doméstica no Brasil rompeu definitivamente o silêncio do ambiente privado para se tornar um fenômeno testemunhado e coletivo. No final do ano passado a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, divulgou que sete em cada dez brasileiras agredidas no último ano sofreram a violência diante de outras pessoas. 

Números da violência doméstica no Brasil

Ao todo, 3,7 milhões de brasileiras relataram ter sofrido violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses. Esse número evidencia a dimensão do problema e reforça a necessidade de políticas públicas mais amplas e efetivas em todo o país. A psicóloga da Afya Contagem, Amanda Alves Ramos Piacente, comenta que a exposição da violência para terceiros pode intensificar os sentimentos de vergonha e constrangimento. Interferindo, assim, na autoestima e na participação social da mulher, levando a  evitar vínculos ou situações públicas por receio de novas agressões. 

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"A presença de testemunhas também pode influenciar a percepção do evento, reforçando ou minimizando a experiência traumática. Em contrapartida, a violência ocorrida em isolamento tende a concentrar-se na relação direta entre agressor e vítima, dificultando a denúncia e a busca por apoio. A violência doméstica afeta de maneira significativa a saúde emocional e a vida social da mulher. Seus efeitos não se limitam ao período em que ocorre e podem persistir após o término da relação. Especialmente quando há exposição repetida a agressões físicas, verbais ou psicológicas e, principalmente, na ausência de suporte adequado".

Nem as crianças são poupadas

Os dados são ainda mais alarmantes ao revelar que, em 70% desses episódios, havia pelo menos uma criança presente. Amanda Piacente explica que presenciar ou ouvir episódios de agressão pode provocar impactos emocionais profundos. Sobretudo quando essas situações se repetem ou são marcadas por um clima constante de insegurança. A criança pode manifestar mudanças comportamentais evidentes, como agitação, impulsividade e atitudes agressivas. Em outros casos, pode tornar-se mais retraída, silenciosa ou isolada. Essas reações costumam estar associadas à dificuldade de compreender o que está acontecendo e de lidar com a tensão contínua no ambiente.

"Do ponto de vista cognitivo, o estresse prolongado pode comprometer a atenção, a memória e a organização do pensamento, afetando o desempenho escolar, o planejamento e o autocontrole. Vale destacar que o cérebro em desenvolvimento é especialmente sensível a contextos de instabilidade emocional persistente", complementa a psicóloga da Afya Contagem.

Apesar da gravidade, o acesso aos canais oficiais de proteção ainda enfrenta barreiras estruturais e culturais. A pesquisa destaca que a rede de apoio informal é o primeiro porto seguro das vítimas, com 57% recorrendo à família e mais de 50% buscando ajuda em instituições religiosas ou amigos. 

Atuação da Lei Maria da Penha

Em contrapartida, os dados acendem um alerta, indicando que apenas 28% das vítimas registraram denúncia em Delegacias da Mulher e somente 11% acionaram o Ligue 180. De acordo com um levantamento do DataSenado, embora a Lei Maria da Penha seja amplamente reconhecida como um mecanismo de proteção, com 75% das brasileiras acreditando na sua eficácia total ou parcial, o conhecimento profundo sobre seus dispositivos ainda é limitado. Cerca de 67% das mulheres afirmam conhecer pouco a lei e 11% admitem desconhecê-la totalmente. 

O advogado da Afya Sete Lagoas, Igor Alves Noberto Soares, informa que a ausência de conhecimento acerca dos direitos assegurados pela legislação compromete o reconhecimento da situação de violência e reduz a procura por apoio institucional. 

"Tal cenário favorece a perpetuação do ciclo de agressões, sobretudo em contextos marcados por dependência econômica, vulnerabilidade social e barreiras culturais. É preciso defender que algumas estratégias da esfera cível que também podem ser adotadas. Inclusive a utilização de projetos em parceria com os Núcleos de Práticas Jurídicas dos Cursos de Direito para ajuizar ações com o intuito de atingir o divórcio ou a fixação de pensão alimentícia aos filhos menores, por exemplo".

Medidas de proteção

Igor Alves Soares também esclarece que a Lei Maria da Penha instituiu um sistema abrangente de proteção destinado à erradicação, prevenção e repressão da violência doméstica e de gênero contra a mulher. Dentre os mecanismos centrais destacam-se as medidas protetivas de urgência, ações indispensáveis à resolução dos ciclos de violência. São aplicáveis diante de risco ou real lesão à integridade física, moral, psicológica, patrimonial ou sexual da vítima.

As medidas incluem o afastamento do agressor do lar, a proibição de se aproximar ou manter contato por qualquer meio com a vítima, restrição de frequentar determinados locais, suspensão do porte de armas e a fixação de uma pensão alimentícia provisória em favor da mulher cuja ação de seu companheiro ou familiar foi suficiente para retirá-la do mercado de trabalho.

"A legislação também prevê o encaminhamento da vítima aos diversos programas de proteção à integridade, ao acolhimento institucional, à preservação de bens e documentos, além de articulação com políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde e segurança pública.  A lei estabelece o prazo de até 48 horas para análise judicial do pedido de medida protetiva de urgência, contado a partir do recebimento do pedido pelo magistrado. Em diversas localidades, sobretudo onde há plantão judicial estruturado, a decisão ocorre em período reduzido, especialmente diante de risco iminente à vítima", conclui o advogado da Afya Sete Lagoas.