Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 17, um projeto de lei que institui um novo licenciamento ambiental no Brasil. O texto teve 267 votos favoráveis e 116 contrários. O projeto nasceu na Câmara em 2004, já foi aprovado no Senado e agora vai para sanção presidencial. O Ministério do Meio Ambiente é contrário à proposta, e deputados aliados do governo intitularam o texto de "PL da Devastação”. Em linhas gerais, a proposta cria um novo tipo de licença especial, que autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental. Dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária. Libera a renovação automática da licença ambiental, por igual período, a partir de declaração do empreendedor, feita pela internet. O texto ainda deve passar pela sanção do presidente Lula (PT), que segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), vetará o projeto. Reprodução/Câmara dos Deputados/YouTube