ICMBio está sem recursos para manter 3 mil temporários em nova temporada do fogo
A situação financeira do órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente foi relatada em um documento interno do próprio instituto, ao qual o Estadão teve acesso
O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela proteção das unidades de conservação federais em todo o País, está sem dinheiro para bancar o salário de 3 mil funcionários temporários que atuam diretamente em operações de apoio ao órgão.
Trata-se de um trabalho fundamental nas missões do ICMBio, uma autarquia que hoje conta com apenas 1.300 servidores fixos e que depende desses contratos temporários para proteger as florestas, principalmente nos meses de queimada intensa, que começam em meados de maio e seguem até novembro.
A situação financeira do órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente foi relatada em um documento interno do próprio ICMBio, ao qual o Estadão teve acesso. O alerta enviado à diretoria do instituto partiu da Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação. Ao fazer as contas dos gastos com temporários efetivados entre janeiro e março, o órgão aponta que o custo médio mensal foi de R$ 5,9 milhões. Ao projetar essa conta para todo o ano, o ICMBio chegou à cifra total de R$ 76,7 milhões.
A coordenação financeira afirma que a única forma de bancar a conta seria com aportes extraordinários ou repasses de outros órgãos. Sem essas medidas, não há outro caminho pela frente: "não vislumbramos possibilidade de efetivar novas contratações ou prorrogar aquelas atualmente vigentes", afirma a divisão.
De acordo com a Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação, os gastos realizados em 2021 com a contratação de agentes temporários ambientais e brigadistas tiveram impacto de R$ 41 milhões nas despesas do ICMBio. Parte dessas contratações, porém, foi custeada com recursos de órgãos parceiros, como a Defesa Civil (R$ 10 milhões) e o Ibama (R$ 8,3 milhões). Com a projeção de 2022 elevada para R$ 76,7 milhões, haveria um aumento de 90% nestes custos sobre o ano passado.
O setor afirma que, como não há, até o momento, garantias de novos aportes orçamentários por órgãos parceiros e, tampouco, indicação de suplementação de orçamento para o ICMBio, recomenda-se uma "análise criteriosa quanto à real necessidade da contratação em tela, devendo haver, caso a direção do instituto entenda pela sua continuidade, remanejamento da dotação orçamentária destinada a outras atividades do ICMBio".
Para 2022, a Lei Orçamentária previa o repasse total de R$ 265 milhões ao instituto, para bancar todas as suas contas administrativas e operacionais. Em janeiro, porém, os cortes impostos pelo Ministério da Economia também alcançaram as cifras ambientais e aquilo que já era pouco ficou ainda menor. O governo Bolsonaro "impôs corte orçamentário para o ICMBio, em todas as ações, na ordem de R$ 12 milhões em relação ao inicialmente previsto", como aponta o documento.
A Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação afirma ainda que tem conversado com o Ministério do Meio Ambiente e órgãos parceiros, "no sentido de expor o problema e encontrar uma solução viável, considerando tratar-se de contratos de vital importância para que o ICMBio cumpra sua missão institucional".
Questionado sobre o assunto, o ICMBio não deu nenhuma informação sobre como pretende resolver o drama financeiro. Limitou-se a declarar que, "para o ano de 2022, não há previsão de cortes e será mantido o mesmo número de agentes temporários contratados nas unidades de conservação federais".
As queimadas acumuladas no primeiro trimestre deste ano no cerrado já superam o volume verificado no mesmo período do ano passado. foram identificados 2.113 focos de incêndio entre janeiro e março, contra 1.918 do mesmo intervalo de 2021, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O Instituto Imazon, organização especializada em pesquisa e conservação, aponta que, se medidas mais efetivas para combater o desmatamento na Amazônia não forem tomadas, a região pode ter em 2022 a maior área de floresta derrubada dos últimos 16 anos. Os cenários criados a partir de histórico de dados e inteligência artificial apontam que 15.391 km² estão sob risco de devastação, uma área quase três vezes maior do que o Distrito Federal.
Esse cálculo leva em conta o chamado "calendário do desmatamento", que, devido ao período de chuvas na Amazônia, vai de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Por isso, estima-se que os mais de 15 mil km² podem ser atingidos entre agosto de 2021 e julho de 2022. Seria o maior desde 2006, segundo a série histórica do Inpe, além de ser 16% superior à devastação registrada pelo órgão no calendário anterior, de agosto de 2020 a julho de 2021, que foi de 13.235 km².
