Crise hídrica: SP lança plano que prevê até 16h de restrição e rodízio em casos extremos; entenda
Proposta foi apresentada pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta sexta, 24, após Sistema Cantareira registrar índice mais baixo dos últimos dez anos
O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira, 24, um plano de contingenciamento que prevê redução de até 16 horas na pressão nos encanamentos de distribuição de água da região metropolitana de São Paulo, além de medidas mais drásticas, como o rodizio no abastecimento e uso do volume morto dos mananciais em casos extremos.
O objetivo é combater a crise de abastecimento de água que afeta o Estado. Hoje, o nível de reservação hídrica está em 28,7% da capacidade, o menor patamar desde a crise que afetou São Paulo entre 2014 e 2015.
Para evitar o colapso do sistema, o planejamento lançado nesta sexta irá se pautar em 7 faixas de restrição, que serão ativadas a depender do avanço ou não do desabastecimento. No momento atual, o Estado está na faixa 3, com diminuição da pressão por 10 horas, principalmente durante o período noturno.
O plano foi formalizado por meio de uma resolução da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). O órgão também publicou, já nesta sexta, uma consulta pública sobre a metodologia.
"Para tudo que a gente está fazendo a gente tem um olhar muito preventivo e (focado) num balanço entre preservação de mananciais e preservação de serviços", disse a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. "Claro, considerando todo um cenário de mudanças climáticas em que a gente está, de chuvas abaixo de médias históricas."
Entenda a metodologia
As 7 faixas de atuação representam diferentes etapas de criticidade e vão orientar as medidas que serão adotadas. Elas se baseiam no nível de reservação hídrica e em curvas de contingência projetadas pela SP Águas, agência de Águas do Estado de São Paulo.
Segundo o governo, as restrições só vão acontecer após sete dias consecutivos dos índices em uma mesma faixa, com relaxamento após 14 dias consecutivos para retorno ao cenário imediatamente mais brando.
- Faixas 1 e 2: estabelecem o regime diferenciado de abastecimento (RDA) e a gestão de demanda noturna (GDN) de 8 horas, respectivamente;
- Faixa 3: prevê gestão de demanda noturna de 10 horas por dia e a intensificação de campanhas de conscientização;
- Faixas 4, 5 e 6: preveem contingência controlada, com períodos ampliados de redução da pressão na rede, por 12, 14 e 16 horas, respectivamente;
- Faixa 7: cenário mais grave, prevê o rodízio de abastecimento entre regiões, com obrigação de fornecimento de caminhões-pipa para apoio a serviços essenciais.
"O rodízio é uma medida de caráter excepcional e de impacto muito alto. Ele só será considerado quando todas as medidas anteriores se revelarem insuficientes para garantir a preservação dos reservatórios", explicou Thiago Mesquita, diretor-presidente da Arsesp.
Ele destacou que a implementação dessa etapa, tida como improvável de ser adotada neste ano, só pode ocorrer se houver autorização expressa do conselho diretor da Arsesp.
Hoje, com as 10 horas de restrição, a economia obtida é algo na ordem de 7 metros cúbicos por segundo - são cerca de sete caixas d'água durante esse intervalo.
Se eventualmente a crise se agravar e o plano avançar para 16 horas de restrição, no caso da fase 6, essa economia pode saltar para 10 metros cúbicos por segundo.
"Não olhamos o nível vigente do reservatório. Temos um olhar de longo prazo, nós acompanhamos a sazonalidade", afirmou Mesquita, que reforçou que os reservatórios têm um comportamento natural de queda no período seco e de elevação da reservação no período úmido.
O que muda para o consumidor
O regime diferenciado de abastecimento, considerado a opção menos restritiva, é uma medida de caráter preventivo em que há um controle da pressão de água, nos períodos diurno e noturno, buscando conter perdas e buscar uma pressão excessiva de água no sistema.
Ainda assim, a pressurização da rede é mantida durante todo o dia para o usuário. "A população pode perceber uma pressão reduzida, mas, 24 horas por dia e em qualquer ponto atendido, deve ser mantida a rede pressurizada", disse Mesquita.
No caso da gestão de demanda noturna, que vem sendo adotada agora, o cenário é um pouco diferente: há uma redução de pressão mais significativa, sobretudo em períodos considerados de menor consumo.
"Nós determinamos que a pressão seja reduzida, para conter perdas, em um intervalo que vai de 8 horas a 16 horas, a depender da faixa de atuação", afirmou Mesquita. As economias vão de 6 metros cúbicos por segundo a até 10, no recorte mais restritivo.
Cantareira em alerta
A divulgação das medidas foi feita após o Sistema Cantareira registrar o nível mais baixo do reservatório dos últimos dez anos. A medição é realizada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e divulgada diariamente no site da companhia.
O Sistema Cantareira é o maior produtor de água da Região Metropolitana de São Paulo, utilizando 33 m3/s de água para abastecer, aproximadamente, 46% da população da RMSP.
Ele é formado por cinco reservatórios: Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro, os quais estão conectados por túneis subterrâneos e canais.
Durante todo o ano de 2014 e 2015, as vazões afluentes ao sistema foram bem menores do que a média histórica, registradas desde 1930, inclusive abaixo do pior ano da série, que até então havia sido 1953.
Em 2014, em média o Sistema Cantareira recebeu 23% da média histórica das afluências e em 2015, 50%.
Com o agravamento da estiagem ocorrida em 2014 e 2015, foi autorizado o uso da reserva técnica do Sistema Cantareira, conhecido como "volume morto", que soma cerca de 480 bilhões de litros de água localizados abaixo das estruturas de operação dos reservatórios e acessíveis apenas por bombeamento.
A gestão do Sistema Cantareira é de responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). Apesar de o Sistema estar localizado integralmente em território paulista, recebe água de uma bacia hidrográfica de gestão federal.
Conforme mostrou o Estadão, uma das razões do esgotamento do Sistema Cantareira é o desmatamento. A região possui 93.932 hectares de remanescentes de vegetação nativa, 35,5% do território, de acordo com o governo estadual.
Se a água é o centro da crise, as árvores são uma espécie de "amortecedor climático" do ambiente urbano. A arborização urbana reduz a temperatura, resultado da absorção de energia solar para a fotossíntese, purifica o ar, como consequência da retenção de material particulado nas folhas e da absorção de determinados gases. Além disso, diminui o impacto das chuvas sobre o solo, reduzindo a velocidade das águas.