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Público PCD terá isenção de IPI para carros até R$ 200 mil

Câmara aprova PL que prorroga até o fim de 2026 a isenção IPI na compra de veículos zero km para pessoas com deficiência e taxistas

3 dez 2021 09h30
| atualizado em 28/12/2021 às 14h07
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O público PCD pode ganhar novas opções de compra com isenção de impostos. A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1) o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até o fim de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos zero km para pessoas com deficiência e taxistas. Agora, o texto com alterações retorna para o Senado.

Jeep Compass para PCD
Jeep Compass para PCD
Foto: Stellantis / Divulgação

Além de estender o benefício da isenção de IPI para pessoas com deficiência auditiva, o Projeto de Lei também amplia o teto atual de R$ 140 mil para R$ 200 mil, o que amplia as opções para compra pelo público PCD e taxistas. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a medida também estende a isenção de IPI para acessórios que sejam utilizados para a adaptação do veículo ao uso pelo público PCD, algo que não era previsto anteriormente.

No entanto, o PL mantém a obrigatoriedade de motorização até 2.0 litros. Com isso, modelos como o Jeep Compass, Volkswagen Taos, Toyota Corolla Cross e as versões topo de linha do Corolla sedã passam a ser elegíveis para a isenção de impostos. Vale lembrar que, mesmo com a aprovação do antigo teto de R$ 140 mil em julho, diversas opções de carros médios e SUVs subiram de preço devido à instabilidade do dólar e pela crise mundial dos semicondutores.

Toyota Corolla Cross para PCD
Toyota Corolla Cross para PCD
Foto: Toyota / Divulgação

Agora, o texto modificado retorna para o Senado, e caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial para se tornar lei. Por outro lado, é válido ressaltar que, ao contrário do IPI, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o público PCD segue o teto de R$ 70 mil, conforme determinado em 2009. No entanto, não há nenhum indicativo de que esse teto de preços possa aumentar para além do valor atual, como já é solicitado pelas montadoras há alguns anos.

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