Zambelli renuncia a mandato após STF confirmar cassação
Supremo derrubou tentativa da Câmara dos Deputados de manter cargo da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ. Justiça italiana julgará extradição.A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14/12) que a deputada federal Carla Zambelli(PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
Zambelli deixou o cargo dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar sua cassação imediata.
Na sexta-feira (12/12), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de anular uma votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da parlamentar.
A Casa havia rejeitado a cassação de Zambelli pelo placar de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para a perda do mandato.
Para Moraes, a decisão dos parlamentares é inconstitucional. Segundo ele, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente "declarar a perda do mandato".
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti Neto, que é réu confesso.
Justiça italiana decidirá sobre extradição
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo STF. Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político.
A decisão final sobre o processo de extradição feito pelo governo brasileiro será tomada em audiência da Justiça italiana na próxima quinta-feira.
O Ministério Público do país europeu deu parecer favorável à extradição, mas a defesa da deputada alega que a prisão tem motivos políticos.
Em agosto, ela voltou a ser condenada, desta vez a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
gq (Agência Brasil, OTS)
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