Vizinhos barulhentos: reforma no código civil pode facilitar expulsão do prédio
Atualmente, a lei apenas permite a aplicação de multa; morador poderá ser proibido de acessar o apartamento se dois terços dos presentes na assembleia votarem a favor da punição
O Congresso Nacional debate mudanças propostas na reforma do Código Civil, que pode facilitar processo de expulsão do condômino antissocial, aquele que prejudica a convivência dos moradores de um prédio. Se vizinhos fazem barulho em horários não permitidos, depredam propriedades comuns ou insultam funcionários, por exemplo, eles poderão ser submetido a este processo, se as alterações forem aprovadas.
Atualmente, a lei afirma que um condômino antissocial poderá pagar, se acordado com os outros moradores, uma multa de até cinco vezes o valor do condomínio. Se o comportamento continuar acontecendo, a multa será reaplicada, no valor de dez vezes o condomínio. Entretanto, não é prevista a expulsão do prédio.
A principal mudança trazida pelo novo texto está aí: ele implica que, em caso de ineficácia da multa, o condomínio poderá decidir excluir o antissocial, proibindo seu acesso ao apartamento e dependências do prédio. Luciano Godoy, professor do departamento de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, explicou o que significa esta exclusão. "Em caso de expulsão, o condômino não poderia viver mais no local, mas poderia emprestar ou alugar a unidade", disse em entrevista ao jornal Estado de São Paulo.
Eduardo Tomasevicius Filho, livre-docente em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da área de cidades, afirmou que a alteração da lei pode permitir uma punição mais efetiva nos vizinhos incômodos. "Ainda assim, pode haver, em um primeiro momento, um questionamento sobre a constitucionalidade dessa mudança, que poderá ser discutida", alertou.
Papel do síndico na mediação entre os vizinhos
Em momentos de atritos gerados pelos condôminos antissociais, o síndico tem papel importante. Segundo Marcelo Borges, diretor de condomínio e locação da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), ele atua como mediador e toma atitudes. "Primeiramente, como mediador, buscando um diálogo e uma conciliação com o morador de comportamento nocivo. Caso não obtenha êxito, tomará as atitudes previstas no ordenamento para que a paz e a segurança sejam preservadas na comunidade", relatou.
Fernanda Chaves, síndica profissional, contou ao Estado de São Paulo que em 2019 foi contratada para cuidar de um condomínio em São Bernardo do Campo, onde encontrou diversas regularidades, como aluguel de espaço de forma irregular e problemas na contratação da segurança. "Quando começamos a denunciar esses erros, eu e uma funcionária da administração passamos a sofrer ameaças de um grupo de cerca de dez moradores", lembrou.
Os moradores eram beneficiados com as irregularidades, por utilizarem o salão e se aproveitarem das brechas na segurança, o que causou revolta. As mulheres, inclusive, chegaram a ser seguidas por moradores insatisfeitos. "Ao final, conseguimos tirar a empresa da gestão do local, mas foi bastante complicado", disse.
Recentemente, o ex-jogador de futebol Carlos Alberto foi envolvido em polêmica relacionada a problemas dentro do condomínio onde mora, no Rio de Janeiro. Os vizinhos se uniram para iniciar uma ação judicial contra ele, devido à música alta, lançamento de garrafas, desrespeito com funcionários e discussões. Atualmente, ele já soma mais de R$ 20 mil em multas. Veja vídeo de um dos incidentes:
⏯ Carro que Carlos Alberto quebrou retrovisores era de ex-namorada. Veja
Carlos Alberto é alvo de uma ação para ser expulso do condomínio na Barra da Tijuca. Multas no local ultrapassam R$ 20 mil
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— Metrópoles (@Metropoles) April 15, 2024
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini
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