Venezuela sob ataque: petróleo, sanções e a crise da hegemonia norte-americana

Mais do que um evento isolado, a recente intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, com o sequestro do presidente Nicolás Maduro, constitui uma violação flagrante do direito internacional. Em especial, do princípio de não-intervenção consagrado na Carta da Organização das Nações Unidas (ONU). Este ato simboliza uma transição profunda na política externa norte-americana: a passagem de instrumentos indiretos de coerção para o uso direto da força, motivada pela necessidade de controle de recursos estratégicos e pela exclusão de rivais geopolíticos.

O presidente Donald Trump declarou na sua rede social que "as autoridades interinas na Venezuela entregarão entre 30 e 50 milhões de barris de petróleo de alta qualidade, sancionado, aos Estados Unidos da América", e que vai gerir as rendas do petróleo em benefício do povo venezuelano.

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A justificativa oficial, inicialmente baseada em acusações criminais, foi rapidamente suplantada pela declaração explícita do presidente Donald Trump, que anunciou ter acompanhado a operação "ao vivo" e afirmou que "grandes empresas petrolíferas americanas entrarão, investirão bilhões e colocarão o petróleo venezuelano para produzir como deveria".

Essa associação cristaliza o eixo central da ofensiva: uma intervenção de caráter explicitamente econômico-estratégico, que trata decisões soberanas sobre recursos naturais como questão de segurança nacional dos EUA, radicalizando a diretriz "economy is security", formulada em 2017 na Estratégia de Segurança Nacional do primeiro mandato de Trump.

Os limites das sanções e a reação venezuelana

Por mais de uma década, os EUA empregaram um extenso regime de sanções para isolar e constranger a Venezuela. No entanto, como demonstrado em estudos anteriores, a eficácia coercitiva das sanções depende fundamentalmente da inexistência de alternativas materiais viáveis. Caracas, ao intensificar parcerias estratégicas com China e Rússia, criou circuitos paralelos de financiamento, investimento e escoamento de petróleo, como detalha o Quadro 01.

Este eixo estratégico tornou o cerco econômico progressivamente poroso, reorientando a economia política venezuelana para uma órbita geopolítica rival. O resultado não foi o colapso induzido pelo isolamento, mas a frustração da capacidade norte-americana de condicionar decisões soberanas, especialmente na política energética.

O Eixo Estratégico de Contorno às Sanções

A Doutrina Monroe reatualizada e o enquadramento geopolítico

Este fracasso relativo abriu espaço para uma mudança radical de enquadramento à Venezuela. A ofensiva foi precedida e legitimada pela reatualização da Doutrina Monroe como política de Estado. O "Corolário Trump", formalizado na Estratégia de Segurança Nacional de 2025, declara que os EUA "negarão a competidores não-hemisféricos a capacidade de posicionar forças ou outras capacidades ameaçadoras, ou de possuir ou controlar ativos estrategicamente vitais em nosso Hemisfério."

A Venezuela, com suas vastas reservas de petróleo - as maiores do mundo - e suas parcerias consolidadas com Pequim e Moscou, tornou-se o alvo tangível desta doutrina. Sua soberania passou a ser vista como uma dupla ameaça: aos imperativos estratégicos dos EUA e à exclusividade de sua influência hemisférica, inscrevendo o país no centro da competição sistêmica declarada.

A escalada foi deliberada e sequencial. Após anos de endurecimento contínuo das sanções e de operações de interdição marítima no Caribe contra navios-tanque, as negociações de 2025 tinham um eixo claro: a reconfiguração do regime de exploração do petróleo e a ampliação do acesso de corporações estrangeiras ao setor. A recusa venezuelana em aceitar essa tutela antecedeu diretamente a decisão pela intervenção armada. O controle direto ou indireto sobre as reservas da Faixa do Orinoco, maiores do mundo com 303 bilhões de barris, foi elevado, assim, ao núcleo das disputas contemporâneas por poder e segurança em um contexto de transição energética desigual e rivalidade crescente entre grandes potências.

A disputa pela soberania e a judicialização do conflito

A intervenção radicaliza uma disputa histórica em torno do princípio da "soberania permanente sobre os recursos naturais". As nacionalizações promovidas por Hugo Chávez (1999-2013) recolocaram esta questão no centro da política internacional.

A resposta das corporações ocidentais materializou-se através de uma ofensiva jurídica transnacional, que deslocou o conflito para arenas de arbitragem como o CIADI, uma das cinco instituições que compõem o Grupo do Banco Mundial, criticado por funcionar como uma "constituição global do capital".

Nesses fóruns, decisões soberanas foram sistematicamente enquadradas como violações contratuais, resultando em indenizações bilionárias, como documenta o Quadro 2. Nesse processo, a soberania estatal foi reconfigurada como um risco jurídico e financeiro a ser gerido.

O Eixo Estratégico de Contorno às Sanções: Rússia, China e Venezuela

A parceria com a China, em particular, evoluiu de forma sofisticada para contornar as sanções. A presença chinesa no setor petrolífero, detalhada no Quadro 3, combinou empréstimos oil-for-loan, joint ventures e, posteriormente, Contratos de Participação Produtiva (CPP) mais flexíveis e opacos, viabilizados pela "Lei Antibloqueio" venezuelana de 2020, cuja evolução é sintetizada no Quadro 4.

Estes arranjos garantiram a sobrevivência dos canais de escoamento, consolidando uma presença que os EUA não controlam. Do ponto de vista de Washington, a persistência deste fluxo constituiu a prova material de que a coerção econômica convencional era insuficiente para reverter alianças estratégicas ou alterar políticas soberanas. A intervenção militar emerge, então, como o reconhecimento tático de que, em um cenário multipolar, apenas o recurso à força direta pode romper tais alianças consolidadas fora de sua esfera de influência.

Hegemonia em crise e o uso da força

A intervenção militar na Venezuela é um marco revelador de uma hegemonia em crise. Ilustra a transição de uma primazia historicamente sustentada por arranjos institucionais e um consenso normativo - ele próprio assentado no poder militar e econômico incontestáveis - para uma dominação que depende crescentemente da coerção direta e explícita. Esta mudança ocorre em face da erosão relativa dessa base de poder unilateral e da emergência de competidores capazes de oferecer alternativas econômicas e geopolíticas viáveis.

O fracasso das sanções em isolar Caracas, frustrado pelos arranjos com China e Rússia, expôs os limites estruturais do poder indireto em um mundo multipolar. O ataque expõe, assim, os limites da igualdade formal entre Estados e revela como princípios como a soberania são aplicados de forma seletiva, subordinados a hierarquias de poder.

Ao recorrer à força e assumir publicamente o vínculo entre a intervenção e a administração do petróleo, o governo Trump explicitou o núcleo material da ofensiva. A ofensiva, ao reinscrever a América Latina como espaço de tutela estratégica, traduz uma mensagem hemisférica clara: a autonomia estratégica dos Estados será medida, doravante, estritamente por seu alinhamento com Washington e pela distância de potências rivais.

A Venezuela serve, assim, como laboratório e alerta extremo desta transição. Recursos estratégicos e parcerias econômicas soberanas podem ser reinterpretados como ameaças à segurança nacional. Diante do impasse dos instrumentos indiretos, o recurso à força direta traduz a dificuldade de governar a ordem regional por meios convencionais.

A ofensiva é a expressão crua de uma hegemonia que, ao ver contestados os mecanismos indiretos de sua influência, optou pela violação territorial direta e pela negação coercitiva do direito de autodeterminação, reafirmando que a soberania dos Estados periféricos segue sendo negociável diante dos imperativos do poder imperial.

Edna Aparecida da Silva não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.