UE poderá encaminhar imigrantes latino-americanos para África
Novas regras de deportação do bloco podem abrir caminho para o envio de imigrantes latinos em situação irregular para centros de detenção em países terceiros, como a Mauritânia. A DW consultou especialistas sobre o tema.Em meio ao endurecimento das políticas migratórias na Europa e ao avanço da extrema direita e de partidos ultradireitistas em todo o continente, o Parlamento Europeu aprovou em junho novas regras que ampliam os poderes dos governos para deportar migrantes e requerentes de asilo com pedidos rejeitados. A medida também abre caminho para transferências a centros de retorno localizados em países terceirosm, ou seja, fora da União Europeia (UE).
No entanto, não ficou imediatamente claro se os cidadãos de países da América Latina também estariam sujeitos a essas deportações.
"Fala-se atualmente em centros de acolhimento. De acordo com o novo Regulamento de Retorno, uma pessoa que chega à Espanha ou a outro país da União Europeia (UE) e solicita qualquer tipo de autorização, e quando esta é negada, poderá ser enviada para um desses centros para que seu retorno possa ser gerenciado a partir dali", explicou Mónica López, diretora-geral da Comissão Espanhola de Ajuda aos Refugiados (Cear), à DW.
"Na prática, pessoas da América Latina, por exemplo, que não obtiveram autorização e permanecem em situação irregular, poderão ser enviadas para um centro de retorno fora da UE", esclareceu.
Ameaças ao direito de asilo
Tão logo o Conselho da UE adote o Regulamento de Retorno aprovado pelo Parlamento Europeu, os países terão 12 meses para sua implementação completa. Este regulamento permite, entre outras coisas, detectar e prender imigrantes em situação irregular ou aqueles que tiveram seus pedidos de asilo rejeitados para, em seguida, enviá-los para centros de acolhimento fora da Europa por um período de até 30 meses, independentemente da idade.
"Embora as suas funções ainda não tenham sido especificadas, enquanto organização de direitos humanos, somos totalmente contra, sobretudo por uma razão fundamental: isso põe em risco o princípio da não devolução, que é um dos pilares básicos do direito do asilo", afirmou Mónica López.
Vale lembrar que o Regulamento de Retorno é o último pilar do chamado Pacto da UE sobre Migração e Asilo, que entrou em vigor em meados de junho e prevê a solidariedade entre os Estados-membros do bloco europeu, bem como o controle e o registro nas fronteiras.
A Comissão Europeia - o poder Executivo da UE - explicou à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu que se trata de ajudar os Estados-membros a gerir a migração irregular, combatendo-a também ao longo das rotas migratórias.
Externalização das fronteiras da UE
Também são objetivos declarados desta nova política migratória europeia reduzir a criminalidade e oferecer apoio nos pontos de partida. Países como Tunísia e Ruanda estariam entre os centros de retorno. "Na Mauritânia, estão sendo criados centros temporários de acolhimento de migrantes com financiamento da Espanha e da União Europeia", relatou a diretora-geral da Cear.
Paralelamente a esses "centros de retorno", a Comissão Europeia, com o auxílio do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), planeja criar centros multifuncionais, onde os migrantes poderão apresentar seus pedidos de entrada, ter suas qualificações avaliadas para determinar se possuem o perfil profissional necessário na UE e obter acesso a serviços e assistência.
"Essa política da UE de externalização das fronteiras significa que esses centros estão sendo abertos em países que não são exatamente conhecidos pelo seu respeito aos direitos humanos", destacou Mónica López. "Estamos extremamente preocupados com a possibilidade de esses direitos serem violados e, certamente, com o não cumprimento das garantias necessárias para assegurar o direito de asilo", acrescentou.
Em relação à imigração latino-americana para a Europa, é crucial entender as rotas que as pessoas percorrem. "Chegam como turistas. Uma vez aqui, solicitam refúgio, seja por motivos políticos, por deslocamento causado por guerras, mudanças climáticas ou fome", explicou à DW Antonia Ávalos, presidente da entidade espanhola Associação de Mulheres Sobreviventes. "Decorrido o prazo de três meses, se não houver resposta ao pedido de asilo, acabam permanecendo no país em situação irregular", acrescentou.
Vias Legais versus regularização
Vale lembrar que o Pacto Global para as Migrações - acordo internacional sob a égide da ONU - também inclui a promoção de vias legais para a migração. "Há anos que reivindicamos programas de migração circular e o estabelecimento de mecanismos para que as pessoas possam chegar à Europa legalmente, sem terem de arriscar as suas vidas no mar" e sem passarem anos escondidas na economia informal, continua Mónica López.
A relevância da regularização para a população latino-americana ficou evidente na Espanha, onde o processo extraordinário de regularização de imigrantes lançado pelo governo de Pedro Sánchez recebeu mais de um milhão de pedidos. Desses, 25,9% partiram de colombianos, 11,8% de venezuelanos, 8,8% de peruanos, 4,8% de hondurenhos, 3,8% de paraguaios e 2,3% de argentinos.
Não faltaram críticas ao processo de regularização iniciado pelo governo do primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez na Espanha. Ainda assim, "foi um acerto para toda a sociedade, porque, embora tenha sido impulsionado pela sociedade civil, contou com o apoio do setor empresarial, dos sindicatos e da Igreja", resumiu Mónica López.
"São pessoas que já viviam na Espanha e, em muitos casos, trabalhavam na economia informal. Optar pela via legal significa simplesmente reconhecer uma realidade existente. Isso tem sido um grande alívio para essas pessoas", acrescentou a diretora-geral da Cear.
Em todo o caso, tanto o Pacto Internacional sobre Migração e Asilo como o Regulamento de Retorno começam a ganhar forma concreta. Segundo dados da Frontex, a agência de fronteiras da UE, as entradas irregulares diminuíram 40% no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Por outro lado, não estão previstos até o momento programas de regularização no âmbito europeu.
O que acontecerá às pessoas sem documentos nos 27 países da UE?
"Mais uma vez, elas serão marginalizadas. Mais de um milhão de pedidos foram submetidos [na Espanha], mas isso não significa que todos serão aprovados. Além disso, houve casos de pessoas que trabalham na agricultura ou de trabalhadores domésticos que não obtiveram autorização para apresentar a documentação, e outros que se confrontaram com o colapso dos consulados ao tentar solicitar documentos", continua Antonia Ávalos, cuja organização atua no sul da Espanha.
Por enquanto, segundo Antonia Ávalos, "os Centros de Detenção de Estrangeiros (CIEs) estão cheios de latino-americanos que não roubaram nem agrediram ninguém. São pessoas que simplesmente não têm status migratório regular". Na opinião dela, a Espanha poderia argumentar que já possui centros de retorno. Além disso, a presidente da Associação de Mulheres Sobreviventes aponta para o fato de que ainda não existem políticas de retorno humanitário.
"O que já estamos vendo na política migratória dos Estados Unidos, que envia migrantes para centros em El Salvadorou outros países com os quais assinou acordos, poderia acontecer com eles [os latino-americanos], que poderiam acabar na Mauritânia", alertou Mónica López.
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