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UE impõe multa milionária ao Google por uso indevido de localização
A autoridade de proteção de dados da Irlanda, em nome da União Europeia, multou o Google em 403 milhões de euros por violar regras de privacidade no uso de dados de localização entre 2018 e 2020. O órgão apontou falta de transparência e retenção excessiva das informações, prejudicando o controle dos usuários sobre seus dados pessoais. Além da penalidade financeira, a gigante da tecnologia recebeu o prazo de seis meses para adequar suas práticas de geolocalização às normas europeias.
Bloco acusa gigante de tecnologia de violar regras de privacidade no tratamento de dados de geolocalização e diz que usuários perderam controle sobre informações pessoais.A autoridade de proteção de dados da Irlanda, atuando em nome da União Europeia, informou nesta segunda-feira (21/09) que aplicou ao Google uma multa de 403 milhões de euros (cerca de R$ 2,4 bilhões) por uso indevido de dados de localização de usuários.
A multa é a quarta maior já aplicada pela Comissão de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês). O órgão regulador é responsável pela supervisão do Google em nível europeu porque, assim como a maioria das gigantes da tecnologia, a empresa mantém sua sede europeia na Irlanda.
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De acordo com a autoridade, o Google violou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) entre maio de 2018 e fevereiro de 2020.
A DPC abriu a investigação em 2020 após receber reclamações de diversas organizações europeias sobre a forma como o Google tratava dados de localização.
As infrações identificadas incluem a legalidade e a transparência do tratamento dos dados de localização pelo Google em "Atividade na Web e em Apps", configuração de conta que processa informações relacionadas às atividades dos usuários nos serviços da empresa, e em "Histórico de Localização", ferramenta que registra a localização dos usuários por meio de dispositivos móveis.
Controle sobre dados pessoais
O Google afirmou que o caso se concentra em políticas antigas e que a empresa lançou ferramentas e aprimorou significativamente suas práticas de gerenciamento de dados de localização desde 2019.
Mesmo assim, o Google, que atualmente é alvo de outras três investigações formais da DPC, recebeu determinação para adequar seu tratamento de dados de localização às exigências legais no prazo de seis meses.
"Como resultado das falhas do Google, indivíduos podem não ter percebido que sua localização estava sendo utilizada para, por exemplo, influenciá-los por meio de anúncios ou para inferir seus interesses, podendo perder o controle sobre seus dados pessoais", afirmou o vice-comissário da DPC, Graham Doyle.
Ele acrescentou que "a retenção dos dados de localização dos usuários por mais tempo do que o necessário agravou essa perda de controle".
"Fiscalização tardia é prejudicial"
Em novembro de 2018, organizações de defesa do consumidor da República Tcheca, Dinamarca, Grécia, Holanda, Noruega, Polônia, Eslovênia e Suécia apresentaram uma queixa à DPC contra a política de proteção de dados do Google.
A organização europeia de consumidores BEUC, que reuniu esses grupos, afirmou nesta segunda que a multa determinada pela União Europeia representa "uma decisão importante, quase oito anos após uma série de reclamações" terem sido apresentadas.
"A decisão é uma boa notícia para os consumidores, porque responsabiliza o Google e confirma a ilegalidade da forma como a gigante da tecnologia obteve consentimento para utilizar dados de localização das pessoas", afirmou o diretor-geral da BEUC, Agustin Reyna, em comunicado.
"No entanto, o tempo necessário para chegar a essa conclusão é desproporcional à gravidade da infração."
"A fiscalização tardia pode ser tão prejudicial quanto a ausência de fiscalização. Os direitos fundamentais dos consumidores precisam ser protegidos de forma mais rápida e eficiente", acrescentou.
A BEUC descreveu os dados de geolocalização como "uma das formas mais invasivas de vigilância comercial, porque revelam todo tipo de informação sensível sobre nós, como nossas crenças religiosas, nosso estado de saúde, nossas opiniões políticas ou nossa orientação sexual".
sf/ra (RT, AFP)
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