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Tolerância de 15 minutos na Zona Azul é aprovada e pode virar lei; entenda
Proposta prevê alteração do CTB para liberar paradas rápidas sem cobrança em vias públicas; projeto segue para o Senado
A CCJ aprovou uma proposta que concede tolerância de 15 minutos de gratuidade na Zona Azul em todo o país, beneficiando motoristas que fazem paradas rápidas e hoje pagam pelo período integral. Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, a menos que haja recurso para o Plenário da Câmara. Para virar lei nacional e padronizar as regras municipais, a medida ainda precisa do aval dos senadores e da sanção da Presidência da República.
Estacionar o carro na rua costuma ser uma dor de cabeça para os motoristas. Em capitais como São Paulo, a baixa quantidade de vagas e a cobrança contínua pelo estacionamento rotativo pesam no bolso de quem precisa fazer apenas uma parada rápida para buscar uma encomenda ou desembarcar um passageiro.
O que muda com a gratuidade no estacionamento rotativo?
Atualmente, as regras variam conforme cada município. Em diversas cidades brasileiras, o condutor é obrigado a pagar pela fração mínima de meia hora ou de uma hora completa, mesmo se permanecer parado por apenas dois ou três minutos.
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O projeto já virou lei?
Ainda não. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo na CCJ, ela pode seguir diretamente para votação no Senado Federal — exceto se houver recurso formal para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor em território nacional, o texto ainda precisa passar pela aprovação dos senadores e receber a sanção da Presidência da República
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