TJ-SP julga habeas corpus de Deolane Bezerra nesta segunda-feira (6)
TJ-SP analisa pedido de habeas corpus de Deolane Bezerra. Defesa solicita transferência para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar, enquanto MP se posiciona contra.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisa nesta segunda-feira (6) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada pernambucana e influenciadora digital Deolane Bezerra. A solicitação busca a transferência da investigada para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar.
Deolane está presa preventivamente desde 21 de maio de 2026. Ela é investigada por suposto envolvimento com lavagem de dinheiro e associação criminosa. A defesa sustenta que, por ser advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ela tem direito às prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia para profissionais que ainda não possuem condenação definitiva.
Ministério Público é contra o pedido
Em parecer encaminhado ao TJ-SP, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), manifestou-se contra a concessão do habeas corpus.
O órgão argumenta que atualmente existem 38 advogados presos em unidades prisionais paulistas sem acesso à Sala de Estado-Maior. Os dados foram obtidos junto à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e ao próprio Tribunal de Justiça de São Paulo e foram utilizados para rebater os argumentos apresentados pela defesa.
O que é a Sala de Estado-Maior?
A Sala de Estado-Maior é um local de custódia destinado a advogados presos preventivamente. Prevista no Estatuto da Advocacia, essa modalidade de acomodação deve garantir condições diferenciadas em relação às celas comuns, preservando as prerrogativas profissionais até que haja eventual condenação definitiva.
Caso o tribunal entenda que não há disponibilidade de uma Sala de Estado-Maior em condições adequadas, a defesa pede que Deolane seja autorizada a cumprir prisão domiciliar.
A expectativa é que o julgamento do habeas corpus ocorra ainda na tarde desta segunda-feira, quando os desembargadores do TJ-SP decidirão se mantêm a prisão preventiva da influenciadora nas atuais condições ou se acolhem, total ou parcialmente, o pedido apresentado por seus advogados.
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