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Suprema Corte dos EUA permite a governo Trump deportar imigrantes a países terceiros
A Suprema Corte dos EUA autorizou temporariamente o governo Trump a deportar imigrantes para países terceiros, revertendo decisões de instâncias inferiores que exigiam aviso prévio e direito de contestação aos deportados. A medida visa agilizar a expulsão de pessoas com antecedentes criminais cujas nações de origem recusam sua repatriação. A prática já enviou cerca de 25 mil pessoas a outros países, a maioria ao México. O mérito do caso voltará a ser analisado pelo tribunal em dezembro.
Governo Trump é autorizado temporariamente a prosseguir com deportações de imigrantes para países que não são os deles. Análise do caso será retomada em dezembro.A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (29/09), de forma temporária, o governo do presidente Donald Trump a deportar imigrantes para países terceiros e marcou novas audiências para o caso, que será retomado em dezembro.
A decisão desta terça-feira suspende as determinações de tribunais inferiores, que exigiam que os imigrantes fossem informados sobre o país para o qual seriam enviados e que tivessem a oportunidade de contestar a transferência antes da deportação.
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Com o voto contrário dos três juízes de orientação progressista (de um total de nove), a corte de maioria conservadora acolheu um recurso emergencial do governo, que pedia a suspensão de uma decisão de instâncias inferiores. Segundo o governo federal, a medida é necessária para permitir a deportação de pessoas com antecedentes criminais.
Os advogados do governo federal afirmaram que a decisão da instância inferior levou ao cancelamento de um voo de deportação que transportava cerca de 70 pessoas para três países diferentes.
Promessa de campanha
O presidente Donald Trump fez campanha prometendo expulsar milhões de imigrantes em situação irregular dos Estados Unidos e, desde seu retorno à Casa Branca, em 2025, adotou diversas medidas para acelerar as deportações.
O governo Trump tem defendido as deportações para países terceiros como uma medida necessária, já que os países de origem de algumas das pessoas alvo de remoção, em certos casos, se recusam a recebê-las de volta.
Por meio de uma série de acordos, muitas vezes mantidos em sigilo, o governo Trump deportou cerca de 25 mil pessoas para mais de duas dezenas de países, incluindo a Libéria e a Guiana. A grande maioria foi enviada para o México.
O governo dos Estados Unidos declarou que envia pessoas com ordens definitivas de deportação para países terceiros quando elas não podem retornar aos seus países de origem ou quando seus países de nacionalidade se recusam a recebê-las, incluindo indivíduos condenados por crimes.
Segundo os advogados do governo federal, esses países de destino oferecem garantias de que as pessoas deportadas não serão perseguidas nem submetidas à tortura.
as/cn (AP, AFP, Lusa)
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