STJ decide que herdeiro que paga contas e mantém imóvel pode ficar com ele
A disputa por imóveis herdados é comum nos tribunais do País. O que muitos desconhecem é a possibilidade de apenas um herdeiro adquirir a propriedade para si, desde que comprove posse exclusiva e contínua, sem oposição dos demais sucessores. Nesses casos, mesmo que o registro do bem esteja em nome de todos, a Justiça pode reconhecer a usucapião.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que a copropriedade hereditária não impede a declaração de usucapião. O critério está na demonstração de atos típicos de dono, como conservação, pagamento de despesas e até reformas, quando não há contestação dos outros herdeiros.
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STJ confirma que herdeiro pode usucapir imóvel
Tradicionalmente, os bens herdados compõem um condomínio no qual todos possuem direitos iguais. No entanto, o STJ decidiu que esse regime pode ser superado: quando apenas um herdeiro se comporta como proprietário, mantendo uso exclusivo e afastando os demais, há espaço para a usucapião.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, em julgamento de 2019, ressaltou que "a coabitação pacífica entre os herdeiros não se confunde com posse exclusiva. Se um deles afasta os demais e age com animus domini, pode ser reconhecida a usucapião".
Nos anos seguintes, novas decisões reforçaram a tese, consolidando a ideia de que a propriedade deve ser atribuída a quem efetivamente lhe dá função social.
O que prova que um beneficiário age como verdadeiro dono?
Para diferenciar a simples posse conjunta do exercício de domínio, os tribunais observam condutas objetivas, como:
- pagamento integral de IPTU e contas de consumo;
- realização de reformas estruturais;
- restrição do uso do bem por outros familiares;
- preservação e manutenção contínua do imóvel.
Esses elementos, aliados ao prazo legal de 10 anos (usucapião ordinária) ou 15 anos (extraordinária), reducidos em situações específicas, formam a base para o reconhecimento judicial da usucapião.
Tribunais reforçam que a inércia dos herdeiros abre caminho para usucapião
Outro aspecto importante é o silêncio ou a omissão dos demais sucessores. A falta de oposição, de contribuição em despesas ou de participação na conservação pode ser interpretada como anuência implícita ao uso exclusivo.
Em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um herdeiro que morava sozinho em imóvel herdado havia mais de 20 anos. Ele arcava com tributos e reformas, o que configurou posse exclusiva. O colegiado extinguiu o condomínio hereditário e transferiu a propriedade apenas para o ocupante.
