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STJ autoriza transferência de Cabral para presídio dos bombeiros no Rio

Ex-governador do RJ estava no presídio Bangu 1, após ser acusado de ter obtido, no cárcere, regalias ilegais

5 mai 2022 17h46
| atualizado às 17h58
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O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Foto: Guilherme Kayse/Agência Eleven / Gazeta Press

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em habeas corpus e determinou a remoção do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, da unidade prisional Bangu 1 - onde se encontra -, para que cumpra o isolamento cautelar imposto pelo Juízo de Execuções Penais no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros (CBMERJ). 

A decisão é do desembargador convocado do STJ, Olindo de Menezes, e vale até o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). 

Para o magistrado, não é prudente a manutenção do ex-governador em unidade integrante do Complexo de Gericinó, tendo em vista a decisão do STF, a qual determinou a remoção de Cabral daquele estabelecimento prisional.

Segundo Menezes, por ser colaborador, Cabral tem direito a cumprir pena ou prisão cautelar em estabelecimento penal diverso dos demais corréus ou condenados. "Além disso, há fatos penalmente típicos imputados a pessoas segregadas naquela mesma unidade prisional, em decorrência da delação do ex-governador", aponta a decisão. 

O desembargador ainda destacou que, embora tenha sido determinada a transferência e o isolamento cautelar de todos os presos, conjuntamente, a atuação de Sérgio Cabral não chegou a ser devidamente personalizada na decisão da Vara de Execuções Penais.

Segundo o magistrado, isso deve ser oportunamente apurado no procedimento administrativo disciplinar a ser instaurado, com a observância do devido processo legal, assegurando-se, aos presos, o contraditório e a ampla defesa.

Entenda o caso

Cabral, preso desde novembro de 2016, cumpriria dez dias de isolamento, sem direito a banho de sol, em sua nova cela, agora na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, conhecida como Bangu 1.

Trata-se de um presídio de segurança máxima no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, bairro da zona oeste carioca. Ele foi transferido na noite de terça-feira, 3, da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói (Região Metropolitana do Rio) pois é acusado de ter obtido, no cárcere, regalias ilegais - entre elas, comidas pedidas por aplicativo e anabolizantes -, com outros presos. A defesa do ex-governador nega as acusações. 

A transferência ocorreu por ordem judicial. Foi decidida depois que, em 27 de abril, uma equipe de fiscalização da Vara de Execuções Penais encontrou indícios das supostas regalias no presídio de Niterói, onde Cabral estava desse setembro de 2021. Por causa dos mesmos indícios de favorecimento, também foram transferidos para Bangu o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, condenado a 36 anos de prisão pela morte da juíza Patrícia Acioli, em 2011,e outros três presos.

Ao lado de Cabral, preso tentou jogar fora sacola com dinheiro e maconha

Segundo o juiz Marcelo Rubioli, que participou da fiscalização no dia 27, quando a equipe entrou na Unidade Prisional da PM, um preso que estava ao lado de Cabral e de Oliveira tentou jogar uma sacola por cima da cerca. Mas o objeto não ultrapassou os limites da unidade. Dentro da bolsa, havia dois celulares,mais de R$ 4 mil em dinheiro e cigarros de maconha. Os fiscais concluíram que o material provavelmente era de Cabral ou de Oliveira.

Em uma mesa na área onde o ex-governador e o tenente-coronel estavam, havia um caderno com registros de pagamentos. Um deles era de R$ 1.508. Referia-se a uma compra de comida árabe. Os fiscais também encontraram anabolizantes e cigarros eletrônicos.

Em nota, a defesa do ex-governador alegou que não foi encontrada nenhuma irregularidade na cela de Cabral. Afirmou ainda que nenhum dos objetos apreendidos nas áreas comuns foi relacionado ao ex-político. Também argumentou que desconhece objetos encontrados fora da galeria. A defesa do tenente-coronel Claudio Luiz de Oliveira disse que nenhum dos materiais apreendidos estava na cela dele.

Juiz que transferiu Cabral considerou irregularidades 'gravíssimas'

Na terça-feira, 3, o juiz Bruno Monteiro Rulière, responsável pela Corregedoria do Sistema Prisional, determinou a transferência dos presos para Bangu. Para o magistrado, os fatos constatados na inspeção judicial indicam quadro de gravíssimas irregularidades e falhas grosseiras nas rotinas de controle, ordem, disciplina e segurança da unidade prisional.

"Essa situação acaba por revelar, ainda que de forma momentânea, a inadequação da permanência destes presos na UP-PMERJ, que se cuida de estabelecimento penal militar que apresenta ambiência absolutamente diversa das demais unidades prisionais do Estado", escreveu Rulière.

A unidade prisional em Niterói é exclusiva para policiais militares. Mas Cabral foi transferido para lá após ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O magistrado atendeu a pedido da defesa do ex-governador.

Cabral cumpria pena no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8. Ali, porém, convivia com pessoas que foram alvo de uma delação premiada que o ex-governador firmou com a Polícia Federal e que acabou anulada pelo STF. Alegando receio desse convívio, Cabral pediu para ser transferido. Foi encaminhado para o presídio da PM.

Condenado em 22 ações penais, o ex-governador do Rio cumpre pena de 407 anos. Responde a mais 11 processos. As acusações envolvem corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fonte: Redação Terra
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