STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no processo do pai
De acordo com o Ministério Público Federal, a conduta sob investigação diz respeito à tentativa do deputado de exercer influência, a partir do exterior, sobre o andamento de um processo judicial que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Este ato processual eleva o parlamentar à condição de réu na mais alta corte do país, marcando a abertura formal de uma ação penal. A acusação central gira em torno do crime de coação no curso do processo, tipificado na legislação penal brasileira.
De acordo com o Ministério Público Federal, a conduta sob investigação diz respeito à tentativa do deputado de exercer influência, a partir do exterior, sobre o andamento de um processo judicial que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo em questão culminou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de reclusão, baseada na conclusão de que ele liderou uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder, desconsiderando o resultado eleitoral de 2022. A PGR sustenta que o legislador e o jornalista Paulo Figueiredo atuaram de maneira concertada para obstruir a continuidade dessa ação penal mediante pressão de caráter internacional.
O Ministério Público afirma que a estratégia visava proteger Jair Bolsonaro e envolvia a criação de um clima de insegurança e ameaça, com a projeção de possíveis represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento diplomático do país. O propósito, segundo a denúncia, era impedir condenações no contexto do caso envolvendo o ex-presidente. A tipificação penal de coação no curso do processo ocorre quando há emprego de violência ou grave ameaça direcionada a uma autoridade, parte, ou qualquer pessoa envolvida em um processo (judicial, policial, administrativo ou arbitral), com o intuito de favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena estabelecida para este delito é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
O julgamento para o recebimento da denúncia foi realizado no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF, com os votos sendo registrados por meio eletrônico. Votaram pelo acolhimento da peça acusatória os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. O prazo para a conclusão da análise está estabelecido para 25 de novembro. Contudo, o rito permite a possibilidade de um pedido de vista (que estende o prazo para análise) ou um destaque (que leva o caso para deliberação em sessão presencial).
Com a confirmação do recebimento da denúncia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passam a ser formalmente réus. A próxima etapa processual será dedicada à instrução, que incluirá a apresentação de provas e a coleta de depoimentos, culminando no julgamento de mérito sobre a acusação de coação no curso do processo. Este desenvolvimento jurídico representa um marco no panorama das ações penais que envolvem figuras políticas de destaque no país, sublinhando o papel do STF e da PGR na defesa da legalidade e da administração da justiça.
