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STF suspende mais um concurso da PM por limitar vagas para mulheres

Processo seletivo limitava a 20% as vagas destinadas as mulheres

20 nov 2023 - 21h28
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu a aplicação de provas dos concursos públicos da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA). Isso porque o concurso limitava a 20% as vagas destinadas a mulheres, totalizando 880 vagas para elas, enquanto 3.520 ficariam para os homens.

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Foto: Canva Fotos / Perfil Brasil

O ministro observou que o edital do concurso viola o princípio constitucional da isonomia, ou seja, a regra de que todos são iguais perante a lei, destacando que a Constituição Federal proíbe a diferenciação de sexo como critério de admissão nas relações de trabalho.

Segundo o ministro, não havia nenhum dado ou informação que justificasse a diferença de aptidão entre os sexos para exercer as funções policiais, e, portanto, não há qualquer justificativa racional para a discriminação.

Leia a matéria completa em midiamax.

Perfil Brasil
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