STF forma maioria para tornar réus deputados do PL por desvio de emendas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para tornar réus três deputados do PL acusados de envolvimento em desvios de emendas parlamentares. O julgamento ocorre no plenário virtual e se estende até 11 de março.
Os ministros analisam denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente suplente de deputado. A acusação aponta que o grupo participou de um esquema para desviar recursos destinados a um município no Maranhão.
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O relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já votaram pelo recebimento da denúncia. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos.
Como funcionava o suposto esquema dos deputados?
De acordo com a PGR, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) para liberar R$ 6,67 milhões em emendas federais. A denúncia aponta Josimar Maranhãozinho como líder do esquema, com influência sobre as emendas dos demais deputados envolvidos.
A investigação também indica que Bosco Costa utilizava familiares para intermediar os repasses. A Polícia Federal apurou que o grupo exigia a devolução de 25% dos valores destinados à saúde do município, recorrendo até a ameaças armadas para garantir os pagamentos.
Se a denúncia for aceita, os deputados se tornarão réus e responderão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. A ação penal seguirá com coleta de provas, depoimentos e interrogatórios antes da sentença da Primeira Turma do STF.
O que dizem os ministros?
O relator Cristiano Zanin defendeu que há indícios suficientes para o recebimento da denúncia. "A tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia".
O ministro Alexandre de Moraes destacou que as investigações apontam um esquema de corrupção institucionalizada e afirmou que os envolvidos "estariam unidos, com unidade de desígnios e propósitos, solicitando, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão de função pública, vantagem indevida".
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, mas não divulgou a íntegra de seu voto.
⚖️ @STF_oficial tem maioria para homologar o plano que dá transparência às emendas ao Orçamento da União. A decisão do ministro @FlavioDino está submetida a referendo do Plenário na sessão virtual extraordinária que começou à 0h desta sexta-feira (28/2): https://t.co/Iq5WUqZFWc… pic.twitter.com/t0euuQAU6I
— STF (@STF_oficial) March 1, 2025
