STF adia decisão sobre caso Moraes após vista de Dino

Julgamento sobre a eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes foi suspenso. Ministros divergiram sobre a realização de um julgamento conjunto com o caso de André Mendonça.O julgamento iniciado nesta terça-feira (15/09) no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiria sobre a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso Master, terminou sem encaminhamentos após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo.

Mais de sete horas após o início da sessão e após um intervalo, os magistrados ainda não haviam começado a analisar o mérito do caso. O debate ficou concentrado numa questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendeu a reunião dos julgamentos envolvendo Moraes e o também ministro André Mendonça em uma única sessão, além da redistribuição da relatoria.

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Gilmar foi acompanhado por Dino, Cristiano Zanin e Moraes. Todos defenderam um julgamento conjunto de Moraes e Mendonça. Cármen Lúcia, André Mendonça e Luiz Fux seguiram o presidente do STF, Edson Fachin, favorável à manutenção da análise do caso Moraes ainda nesta terça-feira. O pedido de vista de Dino, porém, interrompeu a discussão e impediu uma conclusão imediata.

"Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda", afirmou Dino após diversas discussões tomarem conta da sessão. O placar final provisório proferido por Fachin ficou em 4x3, já que o voto de Dino não foi computado.

Relatório da PF e escalada da crise

O caso ganhou fôlego após o ministro André Mendonça tornar público um relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens de WhatsApp trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

As conversas sugeririam que Vorcaro prestou favores a Moraes e a integrantes de sua família, além de ter recorrido ao ministro para obter informações sobre operações policiais das quais era alvo.

Mendonça encaminhou o material ao plenário do STF e pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a eventual abertura de investigação contra Moraes.

Também citado nas mensagens atribuídas a Vorcaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório. Segundo ele, Mendonça não teria competência para determinar uma investigação da PF na fase pré-processual.

Em retaliação, Moraes pediu à PF um relatório de inteligência sobre a atuação do colega em investigações sob sua relatoria. O documento, segundo a própria corporação, não possui valor probatório.

Em resposta, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, elevando a tensão entre os ministros.

As decisões acabaram suspensas por Fachin, que assumiu a relatoria dos casos e marcou o julgamento relativo a Moraes para esta terça-feira e o de Mendonça para a próxima semana, quando serão analisadas condutas atribuídas a ambos na condução do episódio.

Fachin defende divisão dos julgamentos

Na abertura da sessão, Fachin ressaltou que o plenário não julgava a eventual culpa de Moraes, mas apenas a possibilidade de autorizar a abertura de uma investigação contra um ministro da Corte.

"Não é neste momento qualquer juízo ou antecipação do valor probatório, mesmo porque qualquer juízo dessa natureza se reserva ao Ministério Público. O objeto deste julgamento é a autorização de abertura de investigação contra ministro", afirmou, após ler parecer da PGR sobre o caso.

O presidente do STF também defendeu sua decisão de assumir a relatoria e manter os processos em datas distintas. Segundo Fachin, a medida observou as regras internas do tribunal.

"Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à Presidência. Porque o juiz natural para julgar esta matéria é o plenário. E a ele está sendo imputado", disse. "O encaminhamento que procurei fazer é precisamente esse: submeter a questão à apreciação do tribunal. Eu não instaurei inquérito. Eu marquei a sessão e abri vista para que todos se manifestassem", continuou.

O ministro acrescentou que levou em conta o artigo 80 do Código de Processo Penal, que permite a separação de processos, além de razões ligadas aos prazos processuais.

Críticas à condução do caso

A atuação de Fachin, contudo, foi alvo de fortes críticas e divergência entre ministros, levando à questão de ordem aberta por Gilmar. Ao votar com Gilmar pelo adiamento do julgamento Dino defendeu que a decisão do presidente do STF de assumir a relatoria do caso criaria um precedente perigoso para o Judiciário.

"Se admitirmos essas práticas, seria um dos maiores equívocos da história do Judiciário brasileiro: a volta da avocatória e o poder monocrático do presidente de se autodesignar relator, coisa que juridicamente não existe."

Dino também criticou a falta de clareza do procedimento adotado. "Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça", afirmou. Cristiano Zanin acompanhou essa posição."Essa questão de ordem talvez possa permitir que dúvidas sejam superadas para que tenhamos uma análise dentro do devido processo legal", pontuou.

Segundo Zanin, se houver a possibilidade de reconhecimento da suspeição de Mendonça na próxima semana, analisar previamente a abertura de investigação contra Moraes poderia representar uma inversão da lógica processual.

Moraes defende julgamento conjunto

Moraes também votou a favor da realização de um julgamento conjunto. O ministro sustentou que não existe qualquer pedido formal de investigação criminal contra ele e observou que a PGR pediu o arquivamento da petição.

"Não há pedido. E, se houvesse pedido, o interessado deve ser intimado, com cópia da imputação, indicação de todas as provas e prazo para se manifestar", afirmou.

"Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim?", questionou.

Para Moraes, a realização de julgamentos separados pode gerar incoerências caso ele ou Mendonça venham a ser considerados impedidos. "Presidente, não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. Temos um risco concreto de decisões contraditórias com base nos mesmos fatos", disse.

Mendonça diz que casos são diferentes

André Mendonça acompanhou Fachin e pediu dois julgamentos separados. Para ele, seu caso não se compara ao de Moraes.

"O que há em relação a mim foi um suposto relatório de inteligência, ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministro deste tribunal e de outras autoridades da República, numa atividade própria de uma PF paralela. O próprio documento afirma que não possui valor probatório. Não são coisas comparáveis", pontuou.

Fux assumiu posição semelhante, votando para que as análises se mantivessem separadas. Já Cármen Lúcia falou brevemente, pediu desculpas ao povo brasileiro pela "espetacularização" do caso e entendeu que a competência da decisão seria a do presidente, seguindo o posicionamento de Fachin.

Bate-boca entre ministros

A discussão sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes foi marcada por sucessivos embates entre ministros.

Gilmar dirigiu críticas duras a Mendonça, acusando-o de contribuir para o clima de instabilidade e de constranger os colegas com objetivos eleitorais.

"O relator aguardou a chegada do período eleitoral para encomendar o relatório. Monocraticamente levantou o sigilo do relatório a fim de constranger qualquer posição contrária", afirmou. "Trata-se de um boneco eleitoral. É disso que nós estamos falando", continuou. Mais tarde, disse ser "impressionante a desfaçatez" de Mendonça.

"A desfaçatez de vossa excelência! Me respeite. Isso aqui não é brincadeira", gritou Mendonça em resposta. O ministro também discutiu diversas vezes com Moraes, após ser acusado pelo colega de usar a PF para buscar mensagens a seu respeito. Mendonça rebateu acusando a existência de uma PF "paralela" que atuaria a favor de ministros.

Nunes Marques e Toffoli se afastam do julgamento

Antes do julgamento, dois ministros decidiram não participar da análise do caso.

Kassio Nunes Marques declarou-se impedido em razão de sua atuação na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O Tribunal Superior Eleitoral tem se mantido equidistante de preferências partidárias. Este julgamento pode impactar o ambiente eleitoral. Na condição de presidente do TSE, não me sinto à vontade para participar deste julgamento e afirmo meu impedimento", afirmou.

O ministro rejeitou, contudo, qualquer vínculo com Daniel Vorcaro. Mensagens divulgadas pelo portal Metrópoles apontam que pessoas ligadas ao banqueiro faziam referência a pagamentos mensais para "Kevin Marques", filho do magistrado. O site também divulgou mensagens que associariam o nome "Kássio" à organização de um encontro íntimo promovido por Vorcaro.

"Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco, nunca foi remunerado. Isso é fato, porque o sigilo já foi quebrado", afirmou. "Não há registro de mensagem minha com Daniel Vorcaro."

Dias Toffoli, por sua vez, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo, posição que já havia adotado anteriormente.

Primeiro relator do caso Master no STF, Toffoli passou a enfrentar questionamentos após surgirem informações sobre possíveis vínculos indiretos com Vorcaro.

"Embora não tenha sido formalmente acolhida nenhuma arguição de suspeição, quando os julgamentos começaram a ocorrer na Segunda Turma, eu me senti na obrigação de preservar a Corte e manifestar minha suspeição por motivo de foro íntimo, não de impedimento. Mantenho a coerência com a posição que venho adotando", afirmou.

gq (OTS)

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