Senado aprova renegociação de dívidas rurais, mas falta de política robusta de seguro mantém produtores em ciclo de endividamento

A proposta cria uma linha especial de crédito e estabelece mecanismos para renegociação de dívidas rurais, permitindo alongamento dos prazos de pagamento, redução das taxas de juros e recálculo dos débitos sem multas ou encargos decorrentes da inadimplência.

O texto contempla créditos rurais, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratados até 31 de dezembro de 2025. As novas taxas de juros variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor, com prazo de até dez anos para quitação das obrigações.

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A medida chega em um momento delicado para o campo. Nos últimos anos, produtores de diversas regiões do país enfrentaram secas severas, enchentes, geadas, ondas de calor e outros eventos extremos que comprometeram a produtividade de culturas agrícolas e a atividade pecuária. Em muitos casos, a redução da renda impossibilitou o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos durante os ciclos produtivos anteriores.

Embora a renegociação represente uma alternativa para evitar a inadimplência em larga escala, especialistas alertam que a iniciativa trata apenas dos efeitos de um problema estrutural, sem atacar suas causas. O principal desafio continua sendo a ausência de uma política de gestão de riscos climáticos capaz de oferecer proteção adequada ao produtor diante dos eventos cada vez mais frequentes e intensos provocados pelas mudanças climáticas.

Na prática, o agronegócio brasileiro convive com um ciclo recorrente: o produtor toma crédito para investir na produção, enfrenta perdas causadas pelo clima, não consegue gerar receita suficiente para honrar os financiamentos e acaba dependendo de programas emergenciais de renegociação. Após o refinanciamento, o processo se repete diante de novos eventos climáticos adversos.

Entidades do setor defendem há anos o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), considerado uma das principais ferramentas para reduzir os riscos da atividade agropecuária. No entanto, os recursos destinados ao programa frequentemente sofrem contingenciamentos ou são considerados insuficientes para atender à demanda crescente dos produtores.

A expansão do seguro rural é vista como fundamental para reduzir a dependência de renegociações periódicas. Diferentemente das medidas emergenciais, o seguro atua de forma preventiva, garantindo indenizações em caso de perdas decorrentes de fenômenos climáticos e permitindo que o produtor mantenha sua capacidade financeira e produtiva mesmo após uma safra frustrada.

Outro ponto destacado por especialistas é a necessidade de ampliar investimentos em tecnologia, monitoramento climático, irrigação, infraestrutura hídrica e práticas agrícolas resilientes. Essas medidas podem contribuir para reduzir a vulnerabilidade das propriedades rurais e aumentar a capacidade de adaptação do setor às novas condições climáticas.

Apesar das críticas sobre o impacto fiscal estimado em até R$ 140 bilhões, a aprovação do projeto foi recebida como uma resposta à situação financeira enfrentada por produtores de diferentes regiões do país. O texto, contudo, ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados para análise das alterações promovidas pelos senadores antes de seguir para eventual sanção presidencial.

O debate que se abre agora vai além da renegociação das dívidas. Parlamentares, representantes do setor produtivo e integrantes do governo federal terão o desafio de construir uma política permanente de gestão de riscos para o agro brasileiro. Sem instrumentos eficazes de seguro rural e proteção contra catástrofes climáticas, o país corre o risco de perpetuar um modelo baseado em sucessivos programas de refinanciamento, transformando medidas emergenciais em soluções recorrentes para um problema cada vez mais previsível.