MP pede à plataforma de apostas os contratos de publicidade de Neymar, Virginia e outros influenciadores
Objetivo é investigar as diretrizes de marketing adotadas, especialmente em relação ao uso da expressão "renda extra"
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A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) solicitou uma cópia dos contratos firmados com o jogador Neymar e com os influenciadores Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Sunaika com a casa de apostas Blaze. O objetivo é investigar as diretrizes de marketing adotadas, especialmente em relação ao uso da expressão "renda extra".
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A Prodecon é um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na última semana, o órgão instaurou um inquérito civil público para apurar conformidade regulatória e eventual prática de condutas abusivas pela plataforma de apostas online e cassino virtual Blaze, operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda.
De acordo com o MPDFT, a investigação busca esclarecer:
- possíveis irregularidades relacionadas à retenção indevida de valores e bloqueios arbitrários de contas de usuários;
- imposição de cláusulas contratuais abusivas e exigências desproporcionais para liberação de bônus (rollover);
- tratamento de dados pessoais e indícios de publicidade enganosa na captação de clientes;
- adequação da plataforma às normas que regulamentam as apostas de quota fixa e à legislação de defesa do consumidor.
O inquérito civil foi instaurado após denúncias sobre "retenção sistemática de fundos de usuários sob justificativas genéricas, além de relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma". Segundo o MPDFT, a medida pode resultar em sanção com pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões.
Pedidos da Prodecon
Além de pedir o encaminhamento da cópia dos contratos de Neymar, Virginia e outros influenciadores, a Prodecon determinou a apresentação dos relatórios do portal Reclame Aqui referentes aos últimos 12 meses, incluindo informações sobre reclamações registradas, índices de resposta, solução de problemas e avaliação da plataforma Blaze.
A plataforma de apostas também deverá apresentar, no prazo de 15 dias, informações sobre os processos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas de usuários e documentos relacionados às políticas de bônus, promoções e rollover. Além disso, deverá enviar relatório sobre "contas bloqueadas ou suspensas, valores retidos e fundamentos adotados para as restrições aplicadas, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e sua estrutura societária completa".
Conforme o MPDFT, a Prodecon solicitou ainda esclarecimentos sobre os mecanismos de jogo responsável implementados pela plataforma, limites de apostas e procedimentos adotados para atendimento de usuários que desejam restringir o acesso ao serviço.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi oficiada para encaminhar, no prazo de 20 dias, nota técnica e relatório de reclamações e processos administrativos sancionadores instaurados contra a plataforma no Brasil.
O Terra tenta contato com a Blaze e os influenciadores citados sobre o caso. A equipe de Virginia informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
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