Secretaria da Educação do RS passa a exigir uso obrigatório de uniforme na rede pública estadual

O governo do Rio Grande do Sul oficializou a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar para todos os estudantes matriculados na rede estadual de ensino. A nova regulamentação passou a vigorar de forma imediata após a publicação do decreto correspondente na edição do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo poder executivo, o conjunto de vestimentas institucionais continuará sendo distribuído de maneira totalmente gratuita para os alunos pela Secretaria da Educação (Seduc) sempre no início de cada período letivo.

A partir da aplicação da nova regra, os estudantes que comparecerem aos estabelecimentos de ensino sem o traje oficial serão devidamente abordados e orientados pela equipe diretiva da instituição. Nesses casos, os pais ou responsáveis legais deverão apresentar uma justificativa formal para a ausência da vestimenta, embora o texto do decreto determine expressamente que nenhum aluno poderá ser impedido de assistir às aulas ou acessar as dependências da escola por esse motivo. O uso do uniforme padrão também passa a ser uma exigência em atividades extracurriculares externas, o que inclui visitas técnicas, viagens pedagógicas e eventos oficiais nos quais os jovens estejam representando a instituição de ensino.

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O decreto governamental previu salvaguardas e estipulou uma série de exceções para garantir o respeito à diversidade e à saúde dos matriculados. Ficam dispensados da obrigatoriedade os alunos que apresentarem restrições devidamente comprovadas por motivos religiosos, culturais ou de saúde, incluindo condições específicas como a hipersensibilidade tátil comum em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante apresentação de laudo médico. A dispensa estende-se ainda aos estudantes de cursos técnicos que demandem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou trajes específicos, aos alunos das Escolas Tiradentes da Brigada Militar, aos jovens em unidades socioeducativas ou prisionais e àqueles matriculados em escolas que eventualmente ainda não tenham recebido os lotes de uniformes da Seduc.

Nos dias em que o estudante não puder utilizar alguma peça específica do kit oficial fornecido pelo Estado, o regulamento autoriza o uso temporário de uma vestimenta civil semelhante. A condição imposta é de que a roupa alternativa seja plenamente compatível com o ambiente de aprendizado e com a natureza das atividades pedagógicas desenvolvidas no dia. Por fim, o governo gaúcho abriu a possibilidade de que cada comunidade escolar vote e aprove a inclusão do nome ou do logotipo da escola nas camisetas e casacos, desde que a customização seja decidida em assembleia, não gere custos aos cofres públicos e não se torne um fardo financeiro obrigatório para as famílias.