Se aprovada, lei que regulariza cassinos vai permitir investimentos de US$ 70 bilhões no Brasil
O Brasil ainda proíbe a operação de cassinos e bingos. No entanto, um Projeto de Lei em análise no Congresso Nacional pode mudar esse cenário e abrir caminho para investimentos vultosos no setor. A proposta, segundo estimativa da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), tem potencial para injetar até US$ 70 bilhões na economia brasileira.
O Projeto de Lei 2.234/22, que trata da liberação dos jogos de azar no País, permite a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. A matéria tramita desde 2022, já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
No início de julho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a pautar o texto para votação. No entanto, a proposta foi retirada antes de ir a plenário. A expectativa é que o tema volte à pauta em agosto, com o fim do recesso legislativo.
Cassinos: impacto econômico e expectativa do setor
A legalização dos jogos não se limita à abertura de novas casas de apostas. A Fhoresp estima que a regulamentação possa gerar cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos e uma arrecadação de até R$ 20 bilhões em tributos federais. As cifras incluem desde a construção dos empreendimentos até a realização de eventos e investimentos em marketing.
Para Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, a medida terá impacto direto na cadeia produtiva do turismo, um dos setores que mais empregam no País. "Precisamos dessa legislação (2.234/22), para conseguir ampliar o potencial do Brasil na rota do Turismo, atraindo não somente os visitantes estrangeiros, mas, também, o público interno. Temos esperança que o presidente do Senado (Davi Alcolumbre) coloque esta pauta em votação logo após a retomada das atividades parlamentares", torce.
Bruno Omori, diretor de Jogos e Hospitalidade da entidade, reforça o otimismo do mercado e destaca que fundos de investimento — nacionais e estrangeiros — aguardam a aprovação da lei para iniciar operações no Brasil. "Já há fundos de investimentos dando como certa a sanção da legislação 2.234/22. E, não estou falando apenas de fundos brasileiros, mas, também, do exterior. Estados Unidos, China, Coréia do Norte, Europa e América do Sul querem investir em terras brasileiras, caso cassinos e bingos sejam legalizados. Isso significa injeção econômica em todo o trade turístico. Por isso, é preciso urgência na aprovação da matéria", afirma.
O texto propõe regras rigorosas. Prevê, por exemplo, a concessão de uma licença por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará terão direito a dois empreendimentos cada. A legislação também permite a instalação de cassinos em embarcações marítimas (limitadas a dez) e navios fluviais com no mínimo 50 quartos.
Além dos cassinos, o projeto regula outros jogos, como bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo.
