Saúde pública: por que equidade não significa tratar todos da mesma forma

A palavra equidade está cada vez mais presente no debate público. Ela aparece em políticas públicas, decisões institucionais, documentos internacionais, estratégias organizacionais e discussões sobre saúde, educação, assistência social e direitos humanos. Mas será que ela significa a mesma coisa em todos esses contextos?

Esse movimento é positivo. Afinal, ele expressa uma preocupação crescente com a redução das desigualdades e com a ampliação do acesso a direitos.

Ao mesmo tempo, o aumento do uso da palavra nem sempre foi acompanhado da mesma precisão conceitual. Em diferentes contextos, "equidade" passou a designar ideias bastante distintas e, por vezes, foi tratada apenas como uma forma mais sofisticada de dizer igualdade. Pesquisas publicadas nas últimas décadas mostram, entretanto, que igualdade e equidade respondem a perguntas diferentes.

A igualdade pergunta quais direitos devem ser assegurados a todas as pessoas. A equidade pergunta o que impede que esses direitos sejam efetivamente exercidos por todos.

Essa diferença ajuda a explicar por que a equidade se tornou um princípio tão importante em diferentes áreas do conhecimento.

Identificação de barreiras

Na saúde pública, Margaret Whitehead definiu as iniquidades como desigualdades desnecessárias, evitáveis e injustas. A partir dessa compreensão, a equidade deixa de significar oferecer a mesma resposta para todas as pessoas e passa a orientar a identificação das barreiras que dificultam o exercício de direitos.

No Brasil, Vieira-da-Silva e Almeida Filho aprofundam essa discussão ao distinguir diferença, desigualdade e iniquidade. Nem toda diferença representa uma injustiça, mas algumas desigualdades decorrem de condições sociais, econômicas, territoriais ou institucionais que restringem oportunidades e, por isso, podem ser objeto da ação pública.

Na filosofia política, John Rawls chamou atenção para a necessidade de considerar as diferentes posições ocupadas pelas pessoas na sociedade ao desenvolver a ideia de justiça como equidade. Amartya Sen ampliou essa perspectiva ao deslocar o foco da distribuição de recursos para as oportunidades reais de desenvolver capacidades e exercer direitos.

Em vez de perguntar apenas se todos receberam o mesmo tratamento, a equidade convida a perguntar se todos tiveram condições reais de alcançar determinados resultados.

A educação também incorporou essa discussão. Pesquisadores como Antonio Bolívar e François Dubet mostram que oferecer exatamente os mesmos recursos a escolas que enfrentam desafios muito diferentes pode contribuir para a manutenção das desigualdades. Da mesma forma, documentos da UNESCO e da OCDE defendem que políticas educacionais comprometidas com a equidade precisam reconhecer necessidades distintas para ampliar oportunidades de aprendizagem.

Embora formuladas em áreas diferentes, essas contribuições compartilham um núcleo comum. A equidade não elimina o princípio da igualdade nem cria privilégios para determinados grupos. Ela procura compreender por que direitos formalmente iguais nem sempre produzem oportunidades equivalentes na prática.

Diferenças que modificam o modo como pensamos políticas públicas

Durante muito tempo, a principal preocupação esteve voltada para ampliar o acesso a serviços e benefícios. Essa continua sendo uma dimensão essencial. No entanto, a equidade acrescenta uma pergunta que se tornou cada vez mais importante: quais barreiras continuam impedindo que diferentes grupos exerçam plenamente seus direitos?

As respostas podem ser variadas. Em alguns casos, dizem respeito às condições socioeconômicas. Em outros, relacionam-se ao território, à deficiência, ao racismo, às desigualdades de gênero, ao envelhecimento, à infância ou a outras situações que produzem obstáculos específicos ao acesso e ao exercício de direitos.

Por isso, a equidade não oferece respostas padronizadas. Ela propõe uma forma de analisar problemas e orientar decisões.

Uma política orientada pela equidade começa pela identificação das barreiras existentes. Também exige critérios claros para definir prioridades, escolher estratégias compatíveis com essas necessidades e avaliar os resultados alcançados. Em outras palavras, as decisões precisam ser justificadas à luz dos problemas que pretendem enfrentar.

Essa é, talvez, uma de suas contribuições mais importantes. Em vez de funcionar apenas como um princípio abstrato, a equidade amplia a qualidade das perguntas que fazemos sobre uma política, um programa ou uma intervenção. Não basta saber quantos recursos foram distribuídos ou quantas pessoas foram atendidas. Também é necessário compreender quem permaneceu excluído, quais obstáculos foram efetivamente reduzidos e em que medida as desigualdades que motivaram a intervenção diminuíram.

Tal perspectiva aproxima a equidade da produção de evidências e da avaliação de políticas públicas. Mais do que orientar intenções, ela permite examinar se as estratégias adotadas produziram mudanças concretas nas oportunidades de diferentes grupos da população.

Por isso, o desafio talvez não seja usar cada vez mais a palavra "equidade", mas preservar o significado que ela adquiriu ao longo de décadas de pesquisa e de formulação de políticas públicas.

Quando utilizada sem critérios claros, a equidade corre o risco de transformar-se em uma expressão genérica, capaz de justificar decisões muito diferentes entre si. Quando compreendida em sua complexidade, ela se torna um instrumento para identificar barreiras, orientar prioridades, produzir evidências e avaliar se as escolhas realizadas contribuíram, de fato, para ampliar direitos e oportunidades.

Mais do que uma palavra, a equidade permanece um critério para orientar decisões públicas comprometidas com a justiça e com a redução das desigualdades.

Juliana Pasti Villalba não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.