Reino Unido avança com veto a tabaco para nascidos após 2008
Projeto que veta a venda de produtos de tabaco a pessoas nascidas a partir de 2009 foi aprovado no Parlamento e depende do consentimento real, etapa considerada apenas uma formalidade.Crianças e adolescentes nascidos a partir de 2009 não poderão comprar cigarros ou outros produtos de tabaco no Reino Unido nem mesmo após atingirem a maioridade, quando a nova lei — já aprovada pelo Parlamento — receber o consentimento real do rei Charles 3º, etapa considerada uma formalidade.
O Projeto de Lei do Tabaco e dos Vapes superou seu último obstáculo parlamentar na segunda-feira (20/04), quando o Parlamento aprovou emendas finais de menor impacto a um texto que está em discussão desde 2024, no início do atual governo trabalhista.
Atualmente, apenas outro país, as Maldivas, possui uma "proibição geracional do fumo" semelhante.
O primeiro país a adotar essa medida, a Nova Zelândia, revogou a lei após uma mudança de governo em 2023.
O que dizem as novas regras
As regras se aplicarão aos quatro países constituintes do Reino Unido: Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. Elas foram desenvolvidas em conjunto com os parlamentos descentralizados de Belfast, Cardiff e Edimburgo.
Tecnicamente, a nova lei elevará a idade legal mínima no Reino Unido para a compra de cigarros, charutos ou tabaco — atualmente 18 anos — em um ano a cada ano subsequente, a partir de 1º de janeiro de 2027.
Na prática, isso significará que pessoas nascidas em ou após 1º de janeiro de 2009 nunca serão elegíveis para comprar esses produtos.
Varejistas estarão sujeitos a penalidades financeiras se não cumprirem a regra. O governo também poderá impor um novo sistema de registro para produtos de fumo e vape que entrem no país, com o objetivo de melhorar a fiscalização.
O projeto também ampliará a proibição de fumar em ambientes internos no Reino Unido para uma série de espaços públicos ao ar livre, como parquinhos infantis e áreas externas de escolas e hospitais.
O uso do vape permanecerá legal dentro das residências, mas se tornará ilegal em carros quando houver alguém com menos de 18 anos no interior, equiparando-se às regras já existentes para o fumo.
Pessoas com 18 anos ou mais continuarão autorizadas a comprar produtos de vape, embora alguns itens voltados a consumidores mais jovens, como vapes descartáveis, já tenham sido proibidos como parte do programa.
A sessão de segunda-feira na Câmara dos Lordes deu a aprovação final a uma série de mudanças técnicas menores, destinadas a corrigir erros e falhas identificados no texto, para concluir um projeto que já havia passado por todas as três leituras tanto na câmara alta quanto na câmara baixa do Parlamento.
Oposição acata mudanças
Como resultado, até mesmo parlamentares da oposição que se opunham à ideia não resistiram à aprovação das seis emendas.
Gillian Merron, do Partido Trabalhista e integrante do Departamento de Saúde e Assistência Social, falou a favor das mudanças legislativas "no fim da jornada do projeto pelo nosso Parlamento".
"É um projeto histórico. Ele criará uma geração livre do fumo. Trata-se, de fato, da maior intervenção em saúde pública em uma geração, e posso assegurar que salvará vidas", afirmou Merron.
O parlamentar conservador Michael Morris reiterou algumas de suas objeções aos planos, incluindo as multas-padrão previstas para varejistas que descumprirem as restrições de idade ou venderem a compradores intermediários.
Ele acredita que a ideia está ultrapassada em relação ao que está acontecendo no mundo. "O que realmente precisamos é de um entendimento adequado sobre como educar as pessoas para que não comecem a fumar."
O consentimento real — a assinatura do rei Charles 3º e a etapa final para transformar o projeto em lei — é uma formalidade em praticamente qualquer circunstância no Reino Unido. O projeto já havia sido mencionado em um dos chamados "discursos do rei", na abertura do Parlamento, que apresentam algumas das prioridades legislativas do governo.
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