Quem fica com o dinheiro confiscado do tráfico mexicano?

Caso de "El Mayo" Zambada reacende o debate sobre quem tem direito aos bilhões apreendidos do crime organizado e como esses recursos são utilizados. Para especialistas, indenizar vítimas é improvável.Os impérios dos cartéis de tráfico de drogas no México se sustentam com dinheiro sujo. Por isso, uma das principais armas contra o crime organizado consiste em enfraquecer suas estruturas financeiras. Em 13 de julho de 2026, por exemplo, o Ministério Público Federal dos Estados Unidos solicitou o confisco de 15 bilhões de dólares do traficante mexicano Ismael "El Mayo" Zambada.

A sentença do cofundador do Cartel de Sinaloa, preso em 25 de julho de 2024 após uma emboscada que havia sido elaborada durante meses, em um campo de aviação em El Paso, no estado americano do Texas, será proferida na segunda-feira (20/07).

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Não é a primeira vez que a Justiça americana apreende quantias semelhantes provenientes do crime organizado mexicano. Em 2019, o traficante Joaquín "El Chapo" Guzmán recebeu uma ordem de confisco de 12,6 bilhões de dólares.

Fato é que os países lidam de maneiras diferentes para reutilizar bens confiscados, muitas vezes por meio de mecanismos legais específicos, já que leis regulamentam o uso de recursos provenientes do crime organizado.

Na Itália, por exemplo, a agência estatal ANBSC é responsável pela gestão desses bens, reaproveitando terrenos, imóveis e o dinheiro da máfia, e colocando à disposição da comunidade.

Mas quem fica com os bens dos criminosos mexicanos condenados nos Estados Unidos?

O dinheiro é de quem acha

De acordo com o pesquisador especializado em segurança pública e professor da Universidade de Monterrey Juan Carlos Montero Bagatella "o dinheiro pertence a quem o encontra e comprova que ele provém de fontes ilícitas".

No caso de "El Mayo" Zambada, uma vez que foram os EUA que realizaram a investigação, o país pode avançar com o confisco. E, ainda que as contas bancárias com o dinheiro do crime organizado tenham sido abertas no México, elas fazem parte de um sistema financeiro internacional, destaca o acadêmico.

Embora o México pudesse reivindicar o dinheiro confiscado, "teria que conduzir as investigações necessárias, o que não fez", observa. "E, considerando a forma abusiva como os EUA têm agido nos últimos meses, é praticamente impossível que o México consiga ficar com alguma parte desse dinheiro", acrescenta.

Como o dinheiro é usado nos EUA?

Assim que um tribunal americano determina que o réu obteve sua fortuna de maneira ilegal, ela passa a ser propriedade do governo dos EUA, afirma Gary J. Hale, pesquisador não residente em políticas de drogas e estudos sobre o México no Instituto Baker da Universidade Rice, em Houston.

"O dinheiro pode ser distribuído para ajudar a financiar as operações e os custos de várias entidades do Departamento de Justiça, bem como para compartilhar efetivo, equipe e outros bens com órgãos locais, municipais, estaduais, tribais e agências federais que possam ter auxiliado na investigação que levou à apreensão original", diz Hale.

Reparação é difícil

Tomando como exemplo o caso da Itália, também existe a possibilidade de destinar bens confiscados para vítimas do tráfico de drogas, no âmbito de um processo de reparação. No entanto, segundo Montero, é muito difícil definir quem de fato são as vítimas.

"Poderíamos falar das pessoas que são obrigadas a trabalhar na produção de drogas, na distribuição, dos consumidores, das pessoas que são assassinadas em confrontos, etc.", enumera o professor, que ressalta que a decisão de destinar esses recursos às vítimas depende agora dos EUA.

Nesse sentido, Hale explica que parte do dinheiro apreendido pode ser repassada a pessoas que sofreram crimes, por meio de um Programa de Indenização às Vítimas do Departamento de Justiça. "O processo exige que a vítima apresente um pedido de restituição para fundamentar a solicitação", detalha o especialista.

Apreensões "populistas"

Na visão de Montero, "a gestão do dinheiro proveniente dos julgamentos de traficantes de drogas tem sido feita de maneira populista".

Fortunas como a de "El Mayo" Zambada estão distribuídas em várias contas de "laranjas", bem como em contas de instituições que podem ser empresas de fachada ou empresas legalmente constituídas, onde o dinheiro sujo está misturado com dinheiro limpo.

Segundo o pesquisador mexicano, é um trabalho de inteligência financeira "muito complexo" identificar todos os ativos e comprovar sua origem ilícita.

Devido a isso, ele chega a questionar se o confisco dos bens de "El Chapo" Guzmán realmente ocorreu: "Na verdade, não temos certeza de que esse confisco ocorreu, de quanto dinheiro foi confiscado e, muito menos, em que foi gasto".

Investigações bilaterais

Hale relata que "os EUA compartilharam milhões de dólares de dinheiro apreendido com o México em várias ocasiões".

Em 2010, por exemplo, o país latino-americano teria recebido 2,9 milhões de dólares de uma apreensão de mais de 19 milhões de dólares em uma investigação bilateral sobre lavagem de dinheiro.

E, em 2012, ambos os governos concordaram em compartilhar 6 milhões de dólares apreendidos de um banco americano envolvido em lavagem de dinheiro.

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