Promotora do MP-SP lança livros sobre Estatuto da Vítima e Políticas Criminais em 13 de agosto
Em um cenário de constante crescimento da insegurança e de repetidas violações de direitos das vítimas, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Celeste Leite dos Santos, apresenta duas publicações que buscam ampliar o debate sobre o tema. Os livros "Estatuto da Vítima" e "Direito, Sociedade, Políticas Criminais e Segurança Pública no Brasil" serão lançados em 13 de agosto, na Galeria VerArte, em São Paulo.
Ambas as obras reúnem especialistas que analisam a vitimização e a revitimização de cidadãos no País. No primeiro título, os textos tratam diretamente do Projeto de Lei 3.890/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. O PL busca criar um marco legal que assegure assistência efetiva e desburocratizada às vítimas de crimes, desastres e tragédias.
O livro conta com prefácio do deputado Rui Falcão (PT-SP), autor do projeto, e do professor espanhol Josep Maria Tamarit Sumalla, especialista em Direito Penal. "Estatuto da Vítima" também propõe a articulação de setores como Saúde, Justiça, Educação e Assistência Social, criando uma rede integrada de proteção.
Segurança pública e estrutura do Estado em debate
A segunda obra, "Direito, Sociedade, Políticas Criminais e Segurança Pública no Brasil", é assinada por Celeste, pela assistente social Sarita Amaro e pelo capitão da PM Vilmar Duarte Maciel. O conteúdo apresenta um panorama da violência letal no País e denuncia a dificuldade do Estado em lidar com o problema de maneira preventiva e eficiente.
No prefácio, o desembargador João Ricardo dos Santos Costa, do TJ-RS, ressalta a importância da abordagem intersetorial:
"Neste sentido, a obra aborda a insegurança social como problema estrutural e intersetorial, que necessita ser compreendido para ser efetivamente enfrentado por municípios, pelos estados e pela União. Na prática, estes dois livros ("Estatuto da Vítima" e "Direito, Sociedade, Políticas Criminais e Segurança Pública no Brasil") reforçam a necessidade de haver em nosso País avanços significativos na proteção e no apoio de quem mais precisa".
As obras são indicadas para profissionais das áreas de Justiça, Saúde, Segurança, Educação e Serviço Social, além de gestores públicos e entidades de apoio às vítimas.
O evento de lançamento será realizado das 17h às 21h, e contará com coquetel na Galeria VerArte, localizada na Rua Barão de Tatuí, 302, em Santa Cecília. As publicações estão disponíveis pela Editora Nova Práxis em pré-venda, com desconto de 10% e frete gratuito. "Estatuto da Vítima" custa R$ 180 e "Direito, Sociedade, Políticas Criminais e Segurança Pública no Brasil", R$ 220. Mais informações no link https://novapraxiseditorial.com/.
-rkwtz96zxr8z.png)
