Toffoli determina transferência de bens apreendidos do Banco Master para a PGR
Decisão do ministro do STF ocorre após manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República sobre o armazenamento de provas da Operação Compliance Zero
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu na noite desta quarta-feira (14) que os materiais coletados pela Polícia Federal (PF) nas investigações sobre o Banco Master sejam armazenados na Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida altera a determinação anterior, que previa a guarda dos itens no próprio STF.
A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da operação que apura suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master. Foram realizados mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a Daniel Vorcaro, proprietário da instituição, e seus familiares. A investigação também incluiu como alvos o empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da Reag Investimentos.
O inquérito aponta indícios de captação de recursos e aplicação em fundos com posterior desvio para o patrimônio pessoal dos envolvidos. Entre os itens apreendidos pelos agentes federais está o aparelho celular de Vorcaro.
A decisão original de Toffoli de manter o material no STF foi objeto de questionamento pela Polícia Federal. A corporação argumentou que a impossibilidade de realizar a perícia técnica imediata poderia comprometer o resultado das investigações.
A PGR apresentou parecer favorável à revisão da medida, solicitando que o material permanecesse sob custódia policial. Posteriormente, o órgão requereu autorização para a extração e análise das provas colhidas durante as diligências.
O caso do Banco Master envolve uma disputa institucional iniciada em novembro, quando o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da instituição. A medida foi motivada por suspeitas de irregularidades na venda de carteiras de crédito para o Banco de Brasília (BRB), em transação avaliada em 12,2 bilhões de reais.
O processo de liquidação é objeto de inspeção pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Paralelamente, a Polícia Federal investiga pagamentos a influenciadores digitais e ataques cibernéticos direcionados ao Banco Central com o intuito de questionar a atuação da autoridade monetária.
O processo tramita no STF sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que determinou sigilo sobre os autos. A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o cliente colabora com as autoridades para o esclarecimento dos fatos. As defesas dos demais citados não foram localizadas para manifestação.