Projeto de lei quer garantir repatriação gratuita de corpos de brasileiros mortos no exterior

A morte trágica da publicitária Juliana Marins, de 26 anos, na Indonésia, reacendeu um debate sensível: quem deve arcar com os altos custos de repatriação de brasileiros falecidos no exterior? O episódio mobilizou redes sociais, autoridades e até celebridades, levando o governo federal a editar um decreto emergencial para custear o translado do corpo ao Brasil. Agora, a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) quer que a medida deixe de ser provisória e passe a integrar a legislação nacional de forma permanente.

A proposta de Rosana é alterar a Lei de Imigração (13.445/2017) com o Projeto de Lei 3.101/2025, que autoriza a União a custear o transporte dos restos mortais de cidadãos brasileiros mortos fora do país. A condição é que a família comprove não ter seguro e que não disponha de recursos para arcar com o serviço, cujo custo pode chegar a US$ 10 mil (cerca de R$ 55 mil). O auxílio também poderá ser concedido quando o falecido não tiver seguro funerário internacional ou viagem.

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Segundo a deputada, o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma resposta rápida à comoção pública, mas não tem força legal permanente e pode ser revogado a qualquer momento. "É preciso garantir por lei que brasileiros não fiquem dependentes de favores ou mobilizações populares para trazer os corpos de seus entes queridos de volta ao país", afirma Rosana.

Brasileiros serão beneficiados?

O projeto define critérios claros para o custeio: famílias com renda mensal de até dez salários mínimos ou casos em que os custos superem 25% da renda anual da família. Além disso, é necessário que o falecido tenha residência fixa no Brasil e que a situação não esteja coberta por seguro. A proposta também contempla situações de comoção nacional, como o caso de Juliana.

Outro ponto do projeto prevê que o governo federal poderá utilizar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para acelerar o processo e reduzir os custos do transporte.

Juliana caiu em um desfiladeiro enquanto fazia trilha na ilha de Lombok, perto do vulcão Rinjani, no sábado (21). Seu corpo só foi resgatado três dias depois, em uma operação complexa envolvendo equipes locais e voluntários.

Agora, com o projeto protocolado, a proposta de Rosana Valle será analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. A parlamentar espera que a medida seja aprovada rapidamente, evitando que tragédias como a de Juliana se tornem ainda mais dolorosas por entraves burocráticos e financeiros.

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