Prefeitura de Porto Alegre fortalece política de proteção a cães comunitários por meio de cadastro oficial

A Prefeitura de Porto Alegre reforça o compromisso com a proteção e o bem-estar dos cães comunitários por meio do Cadastro de Animal Comunitário, uma ação que fortalece o cuidado coletivo. O cadastro permite o mapeamento dos cães comunitários no município, auxiliando o poder público na organização e qualificação dos atendimentos, especialmente nas áreas de saúde, vacinação, castração e outros cuidados essenciais. Para realizar o registro e receber orientações, os interessados devem preencher o formulário disponível no site da Causa Animal.

A secretária da Causa Animal, Tatiana Guerra, destaca que a Capital avança no fortalecimento da política pública de proteção animal por meio da Lei Orgânica Municipal, que complementa a legislação federal e estadual. Atualmente, o projeto de lei tramita na Câmara Municipal. A consolidação desse marco legal ampliará a segurança jurídica e o alcance das ações voltadas aos animais em situação de vulnerabilidade, incluindo os cães comunitários.

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Conforme a Lei Estadual nº 15.254/2019, o cuidado com o animal comunitário é uma responsabilidade compartilhada, exercida por tratadores e membros da comunidade que, de forma voluntária, mantêm vínculo e se comprometem com seus direitos.

A iniciativa reafirma o compromisso do município com a prevenção do abandono e dos maus-tratos, incentivando a população a participar ativamente do cuidado e da proteção dos cães comunitários, promovendo uma cidade mais solidária e consciente.

Cães comunitários - Atualmente, são 12 animais registrados, em cinco regiões da cidade: Glória-Cruzeiro-Cristal; Centro-Sul, Sul; Lomba do Pinheiro, Partenon e Nordeste.