Porto Alegre aprova projeto que define regras para publicidade na cidade
Novo Regulamento de Mídia Externa e Paisagem Urbana é aprovado
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (24/4) um projeto de lei que estabelece o Regulamento de Mídia Externa e Paisagem Urbana da cidade. O projeto, de autoria dos vereadores Claudio Janta (Solidariedade), Airto Ferronato (PSB), Mônica Leal (PP), Cláudia Araújo (PSD) e Fernanda Barth (PL), foi aprovado junto com as emendas 1 e 2.
O regulamento traz diversas proibições, como a colocação de veículos de divulgação em locais que possam obstruir a visão dos motoristas, prejudicar a segurança da população ou desfigurar a arquitetura dos edifícios. Também são proibidas divulgações que ofendam pessoas, instituições, crenças, ou que estimulem atividades ilegais. Por outro lado, o projeto define permissões para a exibição de anúncios em determinadas áreas e estabelece regras para a distribuição de panfletos.
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A lei será aplicável a todo veículo de divulgação localizado em espaços públicos ou visíveis desses espaços, exigindo autorização prévia do Executivo Municipal para sua instalação. A medida visa proporcionar maior qualidade à paisagem urbana e garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Os vereadores destacaram que o projeto busca equilibrar a comunicação visual na cidade, visando um desenvolvimento empresarial mais sustentável e harmonioso com o ambiente urbano de Porto Alegre.
Com a informação CMPA.
