Polícia Federal expressa preocupação com alterações no Projeto Antifacção
Mudanças propostas em relatório preliminar de Guilherme Derrite no Congresso podem condicionar e reduzir atribuições da PF em investigações de crime organizado e corrupção
A Polícia Federal (PF) divulgou uma nota na qual manifesta preocupação com as modificações realizadas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto Antifacção, em tramitação no Congresso Nacional. O texto apresentado por Derrite é classificado como preliminar, sendo a apresentação do parecer final prevista para a terça-feira (11).
A corporação policial indicou que a proposta inicial do governo federal tinha como objetivo intensificar o combate ao crime organizado. Contudo, o texto preliminar de Derrite, segundo a PF, "compromete o interesse público" ao promover alterações que, na visão da instituição, podem enfraquecer o papel que a PF exerce historicamente em investigações de grande porte.
A principal crítica da PF nas mudanças do Projeto Antifacção se concentram no dispositivo que estabelece que a atuação da corporação na investigação de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares classificados como terroristas estaria condicionada a um pedido formal dos governadores estaduais. Para a instituição, essa condição representa um "risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".
A nota da Polícia Federal ressalta que essa medida, combinada à "supressão de competências constitucionais" da instituição, teria potencial para impactar investigações relativas a corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas. A PF mencionou ainda que, em agosto, conduziu "a maior operação contra o crime organizado da história do país" e alertou que ações desse escopo poderiam estar sob ameaça devido às novas regras propostas.
Diante do debate, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ter mediado um "diálogo entre o deputado Derrite e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com a finalidade de garantir que a PF manterá suas atribuições nas investigações contra o Crime Organizado".
Intermediei um diálogo entre o deputado @DerriteSP e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com a finalidade de garantir que a PF manterá suas atribuições nas investigações contra o Crime Organizado.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) November 10, 2025
As ressalvas levantadas pela Polícia Federal coincidem com manifestações de membros do governo federal e da base aliada, que argumentam que o relatório de Derrite promove uma "blindagem" ao crime organizado, podendo também afetar investigações que envolvam parlamentares.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o texto do Projeto Antifacção constitui um "salvo conduto a organizações criminosas" e que pode vir a ser caracterizado como "uma lei da blindagem, da bandidagem". A ministra afirmou que, ao modificar a competência policial, o relatório "relaxa o combate ao crime organizado".
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), relacionou a proposta à mesma base que tentou aprovar anteriormente a "PEC da blindagem", a qual foi rejeitada pelo Senado. Ele afirmou que o principal objetivo é "desmontar esse ataque à Polícia Federal" e que a proposta busca criar proteção, possivelmente, a membros do Parlamento.
Lindbergh Farias assegurou que a base governista demonstra disposição para negociar pontos do relatório, mas não aceitará a manutenção do dispositivo que exige o pedido de governadores como condição para a atuação da PF.
O relatório preliminar elaborado por Derrite propõe a transferência da competência para investigar organizações criminosas classificadas como terroristas para as polícias civis estaduais. O texto elenca 11 condutas que passariam a ser tipificadas como terrorismo.
A atuação da Polícia Federal seria permitida somente se:
- Houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos;
- Existir potencial para afetar a segurança nacional;
- O Ministério da Justiça determinar a atuação conjunta, mediante provocação do governador.
A avaliação do governo federal é que essa exigência limita a capacidade da PF de atuar em investigações sensíveis. Essa redução de capacidade é associada ao incômodo que, segundo o governo, a Operação Carbono Oculto, megaoperação da PF contra o PCC em outubro, teria provocado. O deputado Lindbergh Farias observou que "Muita gente na política ficou incomodada com a Operação Carbono Oculto".
