Plenário revoga prisão do deputado e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determinou a revogação da prisão do deputado e presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), na tarde desta segunda-feira, 8 de dezembro. O parlamentar havia sido detido na semana anterior, na Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF).

A sessão plenária teve início às 15h17, com a presença dos 65 deputados. O quórum necessário para aprovar a revogação da prisão era de, no mínimo, 36 votos favoráveis. A maioria necessária foi alcançada por volta das 16h50, confirmando a decisão do Legislativo.

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O resultado da votação foi o seguinte:

• 42 votos Sim (a favor da revogação da prisão)

• 21 votos Não (pela manutenção da prisão)

• 2 abstenções

• Três deputados estiveram ausentes e um estava licenciado.

A decisão do Plenário foi precedida pela aprovação do projeto, na manhã do mesmo dia, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, que o encaminhou para votação final. O placar na CCJ foi de 4 votos favoráveis e 3 contrários.

Bacellar foi preso no dia 3 de dezembro pela Polícia Federal. A PF apura a suspeita de que o deputado teria vazado informações sigilosas da Operação Zargun, realizada em setembro. A Operação Zargun resultou na prisão do então deputado estadual TH Joias, identificado como Thiego Raimundo dos Santos Silva, por crimes como tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, TH Joias era suspeito de negociar armamentos para o Comando Vermelho (CV) e perdeu o mandato após a detenção, apesar de tê-lo assumido em junho.

Antes da votação final, o Plenário realizou a fase de discursos, com a participação de parlamentares das duas posições. Deputados como Flávio Serafini (Psol) e Carlos Minc (PSB) defenderam a manutenção da prisão, citando a necessidade de responsabilização e a importância de combater a influência de organizações criminosas no poder público.

Em contrapartida, parlamentares como Alexandre Knoploch (PL) questionaram a qualidade das provas apresentadas pela Polícia Federal. A deputada Índia Armelau (PL) e Renan Jordy (PL) também se manifestaram, focando na justiça e criticando a atuação da oposição.

Após a decisão da Alerj, a Constituição estabelece um procedimento formal: o projeto de resolução aprovado será publicado no Diário Oficial da Casa, e a Alerj deverá comunicar oficialmente o Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi emitida pelo Ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da investigação contra Bacellar. O STF mantém a prerrogativa de determinar medidas cautelares diferentes da prisão, mesmo após a revogação pelo Legislativo. Tais medidas podem incluir o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de passaporte, o afastamento da presidência e a proibição de contato com outros investigados.