PL da Anistia reúne assinaturas e avança para votação com urgência na Câmara
Deputados da oposição conseguiram apoio suficiente para formalizar um pedido de urgência ao projeto que prevê anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A mobilização garantiu a quantidade mínima de assinaturas para que o requerimento seja protocolado e entre na agenda da Câmara dos Deputados.
A solicitação, de autoria do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), reuniu 259 assinaturas até a noite desta quinta-feira (10). São duas além do exigido pela "maioria absoluta", que corresponde a 257 dos 513 parlamentares com mandato.
Segundo dados do sistema de verificação eletrônica da Câmara, obtidos pelo portal g1, o número de adesões permite que o pedido de urgência seja apresentado formalmente. No entanto, o rito acelerado só será adotado se o requerimento for aprovado em votação no plenário, com pelo menos 257 votos a favor.
Com assinaturas reunidas, o que muda com o pedido de urgência?
Se aprovado, o regime de urgência retira a necessidade de análise prévia em comissões temáticas. O projeto, então, segue diretamente ao plenário, reduzindo o tempo de tramitação e aumentando as chances de ser votado rapidamente.
Por ora, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é quem definirá se e quando o pedido será incluído na pauta. De acordo com parlamentares, a previsão é de que o requerimento seja oficialmente apresentado por Sóstenes no dia 24, após o retorno de Motta de uma viagem ao exterior e do fim da Semana Santa.
O partido comandado por Jair Bolsonaro, o PL, lidera em número de assinaturas: 89 dos seus 92 deputados aderiram ao pedido. Em seguida, aparecem o União Brasil, com 39 assinaturas, o PP, com 34, além de Republicanos (26), PSD (23) e MDB (21). Todos esses partidos integram o governo ou ocupam ministérios.
Inicialmente, a ideia do PL era obter apoio direto das lideranças partidárias para registrar o pedido. Diante da alegada resistência de Hugo Motta, que teria proibido o endosso institucional ao requerimento, Sóstenes passou a buscar o apoio individual dos parlamentares.
Na terça-feira (8), o deputado foi ao Aeroporto de Brasília para abordar colegas pessoalmente, incentivando a assinatura do documento. A mudança de estratégia deu resultado.
Além de Sóstenes, outros nomes da oposição também assinaram: o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ); a líder do Novo, Adriana Ventura (SP); o líder da oposição, Zucco (PL-RS); e a líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC). No caso de Luizinho e Adriana, a adesão foi feita de forma individual, sem representação oficial das bancadas.
Mesmo após atingir o número necessário, Sóstenes Cavalcante afirmou ter "certeza" de que o número de apoios continuará crescendo nos próximos dias.
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