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PEC do fim da escala 6x1 entra em fase decisiva no Senado; entenda os próximos passos
Texto prevê jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso, mas uma eventual aprovação nesta semana ainda não encerra a tramitação
O Senado debate a PEC que extingue a escala 6x1, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial e garantindo dois dias de folga. A transição será gradual e a proposta exige 49 votos em dois turnos para aprovação. Caso o texto sofra alterações em relação ao aprovado pela Câmara, ele retornará para nova análise dos deputados antes da promulgação.
Nesta terça-feira (13), o Senado realiza mais uma sessão de discussão da PEC que prevê o fim da escala 6x1. Trata-se da quarta das cinco etapas de debate exigidas antes da votação em primeiro turno. A última está prevista para quarta-feira (14), quando o texto também deve ser submetido ao plenário.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. Para avançar no Senado, a proposta precisará receber pelo menos 49 votos entre os 81 senadores em cada uma das duas votações.
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O que muda com o fim da escala 6x1?
Hoje, o limite previsto pela Constituição é de 44 horas de trabalho por semana. A PEC reduz esse teto para 40 horas e mantém a jornada máxima de oito horas por dia. Outra mudança é a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. Com isso, a escala regular de seis dias trabalhados para apenas um de descanso deixa de se encaixar no novo limite proposto.
A implementação seria gradual. Dois meses após uma eventual promulgação, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, chegaria definitivamente às 40 horas. O texto também prevê situações específicas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para alguns profissionais com remuneração mais alta e diploma de nível superior.
Escala 6x1 ainda precisa passar por duas votações
A análise desta semana, contudo, não encerra a tramitação. Depois das cinco sessões de discussão do primeiro turno, a PEC será submetida à primeira votação. Caso alcance pelo menos 49 votos favoráveis, o texto segue para uma nova fase no próprio Senado.
Antes do segundo turno, serão necessárias mais três sessões de discussão. Somente depois ocorre a votação final, que novamente exige pelo menos 49 votos. Por isso, uma eventual aprovação nesta quarta-feira não significa que a nova jornada começará imediatamente.
PEC pode voltar para a Câmara
A proposta já foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. Agora, o destino do texto também depende de eventuais mudanças feitas pelos senadores. Se o Senado aprovar a mesma redação recebida da Câmara nos dois turnos, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso.
Caso algum trecho seja alterado, a versão modificada terá de retornar aos deputados para uma nova análise antes da conclusão do processo. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o parecer do relator Omar Aziz (PSD-AM) foi favorável ao texto aprovado pela Câmara e contrário às emendas apresentadas.
Oposição mudou de estratégia, segundo a 'CNN'
A votação também ganhou um componente político nos últimos dias. Segundo apuração da 'CNN', setores da direita passaram a considerar apoio à proposta depois de anteriormente discutirem formas de atrasar a votação. De acordo com o jornalista Daniel Rittner, interlocutores avaliaram que uma posição contrária à PEC poderia ser difícil de explicar aos eleitores.
"Existe um temor muito grande de que, mesmo explicando as divergências em relação à proposta, mesmo fazendo uma defesa da jornada de trabalho flexível, vai ser muito difícil comunicar isso para o eleitor", afirmou.
A emissora também informou que integrantes da base governista e da oposição avaliavam a possibilidade de a votação ocorrer apenas na quinta-feira (15). A pauta oficial do Senado, porém, mantém nesta terça-feira a quarta sessão de discussão e, para quarta-feira, a quinta sessão acompanhada da votação em primeiro turno.
Quais são os próximos passos da PEC da escala 6x1?
O primeiro passo acontece nesta terça-feira (13), com a quarta sessão de discussão da proposta. Na quarta-feira (14), o Senado deve realizar a quinta e última sessão de debate antes da primeira votação. Para avançar, a PEC precisa de no mínimo 49 votos favoráveis.
Se conseguir esse apoio, começam outras três sessões de discussão antes do segundo turno. Em seguida, os senadores votam novamente, com a mesma exigência de 49 votos. A partir daí, há duas possibilidades. Se o conteúdo aprovado for igual ao que saiu da Câmara, o Congresso poderá promulgar a emenda.
Se o Senado modificar a proposta, os deputados precisarão analisar novamente as mudanças. Mesmo após uma eventual promulgação, a redução não ocorrerá de uma só vez. A jornada passará primeiro para 42 horas semanais e, posteriormente, chegará às 40 horas previstas na PEC
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