Parceria entre Famurs e Parlamento gaúcho abre espaço para municípios participarem da tramitação de leis
Federação e associações regionais terão acesso às comissões técnicas do parlamento
A assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Assembleia Legislativa marcou, nesta quinta-feira (5), a abertura oficial da Assembleia de Verão da entidade.
A partir do acordo, a federação e as associações regionais passam a ter atuação formal na tramitação de matérias no Parlamento, com acesso às comissões técnicas da Casa para acompanhar e sugerir ajustes em projetos de lei e propostas de emenda constitucional que impactam diretamente os 497 municípios gaúchos.
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O presidente da Assembleia Legislativa, Sergio Peres, elegeu o municipalismo como eixo central de sua gestão no Parlamento e, desde então, mantém diálogo com a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, para avançar em pautas consideradas prioritárias pelos gestores municipais.
"Esse termo de cooperação que assinamos hoje é mais do que uma parceria institucional. Ele une a capacidade técnica da Famurs, que conhece na prática os desafios de cada município, com a força legislativa da Assembleia. É um passo concreto para que demandas históricas avancem com mais agilidade e responsabilidade", afirmou Adriane.
Nas próximas semanas, a Famurs deverá apresentar à Assembleia um diagnóstico consolidado das principais demandas dos municípios, com foco nas áreas de saúde, educação, transporte, segurança pública, agricultura familiar, agronegócio e desenvolvimento regional.
Além disso, temas estruturais como a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência (RPPS) e os impactos das mudanças no sistema tributário devem ganhar prioridade na agenda conjunta, com o objetivo de garantir segurança jurídica e equilíbrio fiscal às prefeituras gaúchas.
Abertura oficial
A abertura oficial da Assembleia de Verão da Famurs reuniu mais de 250 prefeitos e lideranças de todas as regiões do estado. O encontro contou com a presença do governador Eduardo Leite, do vice-governador Gabriel Souza, do prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Sebastião Melo, secretários de estado e representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Publica.
