Países das Américas fecham acordo a pedido de Trump para congelar bens e cassar vistos de membros do PCC e CV
Medida conjunta prevê bloqueio de patrimônio e punições criminais a apoiadores das facções brasileiras no exterior
Quinze países das Américas firmaram um acordo liderado pelos EUA para congelar bens e cassar vistos de membros de 24 facções criminosas, incluindo PCC e Comando Vermelho. A iniciativa da coalizão Escudo das Américas, de Donald Trump, visa asfixiar o narcoterrorismo e conter o avanço chinês na região. A medida contraria a diplomacia e a legislação do Brasil, que rejeita interferências externas e não classifica juridicamente esses grupos como organizações terroristas, mas como criminosas.
Quinze países das Américas assinaram um acordo nesta terça-feira (22) para impor sanções econômicas e restrições de imigração contra 24 organizações criminosas transnacionais, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A medida foi promovida pelo governo dos Estados Unidos no âmbito do Escudo das Américas, coalizão liderada pelo presidente Donald Trump que reúne nações como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia e Peru. O objetivo central do pacto é sufocar a estrutura financeira e logística das facções, informou o g1.
O termo assinado prevê o congelamento imediato de bens e ativos, o cancelamento de vistos para integrantes e colaboradores, além do enquadramento criminal de qualquer pessoa ou empresa que forneça suporte logístico aos grupos. O bloco utilizará mecanismos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para aplicar as punições. O documento do Departamento de Estado norte-americano declara: "Reconhecendo que uma ameaça imediata e universalmente compartilhada em nosso hemisfério é aquela representada por organizações narcoterroristas transnacionais — as quais põem em risco a paz e a segurança do hemisfério, bem como a segurança e a prosperidade de nossos cidadãos —, anunciamos hoje a primeira ação conjunta no âmbito de nossos pilares recém-anunciados: ação individual e coletiva para enfrentar o flagelo do narcoterrorismo".
A ofensiva reflete o endurecimento da política externa de Washington para o continente. Em discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Donald Trump defendeu a eliminação dos cartéis com o uso de forças militares e comparou os grupos ao Estado Islâmico. A estratégia busca conter a expansão da criminalidade e afastar a influência econômica da China na América Latina.
A classificação das facções como grupos terroristas contraria o entendimento jurídico e diplomático do governo brasileiro. Em pronunciamento na ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu a interferência externa nas decisões soberanas do país e afirmou que o Brasil não aceita tutelas estrangeiras. Legalmente, a legislação brasileira exige motivação de preconceito ou xenofobia para caracterizar o crime de terrorismo. O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, explicou em tratativas com os americanos que as facções nacionais buscam o lucro por meio do tráfico de drogas e da lavagem de dinheiro, sem intenção de alteração do regime político, reportou o g1.
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