Ônibus no 2º turno: o que a Justiça Eleitoral exige do transporte
Em São Paulo, Prefeitura colocou 40% mais coletivos nas ruas no 1º turno; regra do TSE exige transporte gratuito e frequência compatível com a de dias úteis em 25 de outubro
Para garantir o acesso às urnas no segundo turno, a Justiça Eleitoral exige transporte público gratuito e frota equivalente à de dias úteis, considerando crime a redução injustificada da oferta. Em São Paulo, o benefício abrange ônibus municipais, metropolitanos e intermunicipais, sem necessidade de apresentar título de eleitor. A medida visa atender ao grande fluxo de votantes e coibir práticas abusivas, como a propaganda política ou a autopromoção de gestores durante a operação.
Você sabia que a operação dos ônibus muda nos dias de eleição? Quem depende de ônibus para votar no segundo turno, em 25 de outubro, terá transporte gratuito. Pela regra eleitoral, também deve encontrar uma oferta de veículos parecida com a de um dia útil. Reduzir o serviço de forma irregular no dia da votação pode configurar crime eleitoral.
A exigência está na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma obriga o poder público a oferecer transporte coletivo gratuito nos dias de eleição, com frequência compatível com a dos dias úteis, e vale para ônibus municipais, metropolitanos e intermunicipais.
No primeiro turno, em 4 de outubro, a Prefeitura de São Paulo programou 6,9 mil ônibus. O número representa 40% a mais do que em um domingo comum. Na capital, a gratuidade aos domingos já é garantida pelo programa Domingão Tarifa Zero.
Por que a frota aumenta em dia de eleição
Aos domingos, normalmente circulam menos ônibus. No dia da votação, porém, milhões de eleitores precisam chegar aos locais de votação na mesma janela de horário, muitos deles em bairros afastados do centro. Por isso a Justiça Eleitoral exige uma oferta próxima à de um dia útil.
Segundo a Prefeitura, a operação do primeiro turno teve intervalos e quantidade de veículos equivalentes aos de um sábado. A frota prevista para o segundo turno ainda não foi divulgada.
O que pode ser crime eleitoral
Reduzir, no dia da votação, o serviço de transporte público habitualmente oferecido pode configurar crime eleitoral, afirma o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O objetivo é impedir que a falta de ônibus dificulte o acesso às urnas.
A regra não obriga cada linha a rodar com o mesmo número de veículos de um dia útil. O que se exige é que o serviço, no conjunto, tenha frequência compatível com a desses dias.
A legislação também proíbe tratar eleitores de forma diferente, fazer propaganda partidária ou eleitoral durante a operação e usar a gratuidade para promoção pessoal de gestores públicos.
Como fica o transporte em 25 de outubro
Nos ônibus municipais da capital, a viagem é gratuita durante todo o domingo, pelo Domingão Tarifa Zero.
Nos ônibus metropolitanos gerenciados pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o passe livre vale das 6h às 20h.
Nas linhas intermunicipais semiurbanas e rodoviárias incluídas na medida, a gratuidade vale das 0h às 23h59. Segundo o governo estadual, as concessionárias vão manter ônibus de reserva em pontos estratégicos para reforçar a operação se for necessário.
Não é preciso apresentar título de eleitor nem comprovante de votação para usar o transporte gratuito.
A votação vai das 8h às 17h, no horário de Brasília.
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