O legado de José Álvaro Moisés, um grande brasileiro
O grande Homem José Álvaro Moisés, um arguto analista político da vida nacional deixa um legado extremamente rico e profícuo para a Ciência Política no Brasil e para o mundo, especialmente para os amantes da Democracia
O humanista José Álvaro Moisés nos deixou aos oitenta anos, na plenitude de sua vitalidade, da sua criatividade, inteligência e produção intelectual, na última sexta-feira, no início do carnaval, falecendo nas areias de Ubatuba, um dos lugares que mais gostava de frequentar. Ícone inspirador de diversas gerações que passaram pelo Curso de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, lá ele foi Professor Titular.
Moisés foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores em 1980, tendo participado da primeira executiva estadual, o que não o impediu dez anos depois de se conectar ao PSDB, partido com o qual colaborou durante vários anos, sempre preservando sua percepção crítica independente e sua coragem científica de posicionar-se da maneira que entendia condizente com os ditames democráticos.
José Álvaro nasceu em Campinas e dedicou sua vida ao ensino e à pesquisa, especialmente aos temas ligados à Democracia. Estive presente no Ato realizado na PUC por ocasião do Dia Internacional da Democracia em 2025, quando o comitê Direitos Já! enalteceu a relevância de seu papel nos doze anos de existência daquele organismo coletivo.
Moisés atuou no Ministério da Cultura no Governo FHC, atuando como Secretário de Recursos e Secretário de Apoio à Cultura. Dirigiu importantes fóruns como o da Formulação de Direitos e o Fórum da Democracia, tendo participação protagonista na fundação da Associação Brasileira de Ciência Política e da International Political Science Association (IPSA).
Graduou-se em Ciências Sociais pela USP, cursou Mestrado pela Universidade Essex e Doutorado na USP sob orientação de Francisco Weffort. Fundou o Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP e presidiu o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC).
Nos últimos anos, evidencia-se grave crise da qualidade da democracia em nosso país, que se manifesta diariamente a partir de inúmeros sintomas. Um dos mais nítidos e perceptíveis é o declínio institucional dos partidos políticos, concebidos e estabelecidos para funcionar como instrumentos de acesso ao poder, vez que se tem exigido a legenda partidária como requisito eleitoral, não obstante sejamos signatários do Pacto de San José da Costa Rica, onde se admitem as candidaturas independentes.
Exemplos eloquentes ilustrativos deste processo são a PEC da Blindagem e o sucateamento da lei da ficha limpa. A primeira tramitou na Câmara mediante urgência de votação e foi votada naquela casa na calada da noite, mesmo sendo notoriamente inconstitucional, violando cláusulas pétreas (separação dos poderes e isonomia). Propunha-se a prévia exigência de autorização legislativa para responsabilizar criminalmente políticos, transformando-os em seres intocáveis.
A lei da ficha limpa, aprovada de forma unânime por projeto de iniciativa popular em 2010, após 14 anos de coleta de 1,6 milhão de assinaturas, foi esmagada no seu âmago mediante urgência de votação. Foi amesquinhada a pena de inelegibilidade de 8 anos, que deveria ser cumprida após o trânsito em julgado pela condenação anterior.
José Álvaro preocupava-se justamente com o impacto da desconfiança política sobre a qualidade da democracia, organizando obras e pesquisas acadêmicas sobre esses temas. Mas, o Professor Moisés não se contentava em pesquisar e ensinar, fez da sua vida uma verdadeira profissão de fé, partiu para a ação concreta e dedicou-se à jornada da democracia.
Sempre muito doce, sensato, extremamente discreto e elegante no trato com as pessoas, o Professor Moisés notabilizou-se pelas palavras sempre firmes, e muito embasadas, analisando em inúmeras entrevistas as diversas questões em torno do sistema democrático, onde se deve destacar sua qualificadíssima participação como comentarista na bancada do Jornal da Cultura durante vários anos. Tive o privilégio de dividir aquela bancada com José Álvaro em diversas oportunidades durante os anos de 2017 e 2019, período durante o qual participei daqueles debates jornalísticos.
As intervenções de José Álvaro eram verdadeiras aulas de um grande mestre, com o equilíbrio, elegância e lhaneza dos sábios. Nesta condição, honrou o Instituto Não Aceito Corrupção sendo um dos 32 fundadores em julho de 2015, participando como destacado conselheiro, colunista e doutrinador, sendo autor de capítulo na obra A Corrupção na História do Brasil, quando se debruçou corajosamente sobre o tema do mito da não corrupção durante a ditadura militar no Brasil.
O grande Homem José Álvaro Moisés, um arguto analista político da vida nacional deixa um legado extremamente rico e profícuo para a Ciência Política no Brasil e para o mundo, especialmente para os amantes da Democracia. O Brasil perdeu uma de suas maiúsculas referências intelectuais. No que me diz respeito, devo dizer que perdi um amigo especial e um grande Mestre.
