Mutilação genital feminina: Sudeste Asiático deve seguir exemplo da África para acabar com a prática
Os esforços para eliminar a prática da mutilação genital feminina no Sudeste Asiático ainda são fracos. As ações da União Africana pode servir de exemplo
A mutilação genital feminina (MGF) continua a ser uma ameaça aos direitos das mulheres no Sudeste Asiático, muitas vezes justificada por motivos religiosos e culturais. Mas apesar dos impactos físicos e psicológicos duradouros, os governos da região não têm empreendido um esforço coordenado para resolver esta questão.
Dos cerca de 4,1 milhões de casos de MGF anuais em todo o mundo, que envolvem o corte de tecidos ou do próprio clitóris, mais de um milhão ocorrem na Ásia. A prática foi documentada na Indonésia, Malásia, Tailândia, Cingapura, Filipinas e Brunei Darussalam. Dados confiáveis no Sudeste Asiático são limitados, mas estima-se que a Indonésia seja responsável por cerca de 35% dos casos relatados globalmente.
A MGF prejudica a saúde reprodutiva e sexual das mulheres. Estudos associam a mutilação a sangramentos graves, infecções, dor crônica, problemas menstruais e urinários e complicações durante o parto.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a prática como uma forma de mutilação que viola os direitos humanos. Mas, até agora, os países da região ainda não proibiram totalmente todas as formas de mutilação genital feminina.
Desafios crescentes no Sudeste Asiático
Os governos do Sudeste Asiático muitas vezes relutam em confrontar ou proibir todas as formas de MGF, em parte porque algumas autoridades religiosas continuam a justificá-la. Por exemplo, o Departamento de Desenvolvimento Islâmico da Malásia considera-a obrigatória para meninas muçulmanas, enquanto o Conselho Ulema da Indonésia a descreve como recomendada. Essas posições retardaram os esforços para proteger os direitos das mulheres e meninas.
Muitos estudiosos muçulmanos em todo o mundo, no entanto, condenaram a prática devido aos seus impactos prejudiciais. Na Indonésia, o Congresso Ulema das Mulheres — uma rede de estudiosas islâmicas — também pediu o fim da mutilação genital feminina.
Além do debate religioso, abordar a MGF requer evidências claras. A participação da Indonésia no Programa Conjunto UNICEF-UNFPA, por exemplo, mostra como os dados podem ajudar a garantir financiamento e moldar políticas. O governo indonésio estabeleceu uma meta para reduzir a prática de cerca de 46% para 34% entre 2024 e 2029, de acordo com seu Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio Prazo.
Embora este seja um primeiro passo positivo, o Sudeste Asiático pode aprender com as nações africanas, que tornaram o fim da MGF uma prioridade regional por meio de protocolos formais.
Os países do Sudeste Asiático precisam de uma abordagem regional coordenada para acabar com a MGF de uma forma que defenda os direitos humanos e promova a igualdade de gênero. Três aspectos-chave devem orientar esses esforços:
1. Leis e políticas explícitas
O Protocolo de Maputo da União Africana mostra a importância de abordar a mutilação genital feminina diretamente nos esforços de proteção infantil e igualdade de gênero.
Vários países africanos, incluindo Chade, Costa do Marfim, Guiné e Somália, incluíram proteções em suas constituições. Cerca de metade dos signatários do protocolo agora têm estratégias nacionais para acabar com a prática, e 20 países a criminalizaram por meio de leis específicas.
Mesmo assim, os Estados ainda podem apresentar reservas para proteger a soberania, destacando o desafio de fazer cumprir os acordos regionais.
Embora a ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático) tenha estabelecido um Quadro Estratégico para a Integração da Perspectiva de Gênero, ela ainda não trata a MGF como uma prioridade explícita.
A longa tradição de não interferência do bloco muitas vezes o impede de abordar questões culturais ou religiosas delicadas além das fronteiras. São necessárias ações para garantir que a questão seja claramente incluída nas agendas regionais de direitos humanos.
2. Abordar a medicalização e a prática transfronteiriça
Um estudo recente destaca que enfermeiras, parteiras e médicos estão cada vez mais realizando MGF no Sudeste Asiático. Indonésia, Malásia e Cingapura relatam algumas das taxas mais altas de procedimentos medicalizados.
A medicalização pode criar a falsa impressão de que a prática é mais segura, mas não há nenhuma evidência científica de que ela reduza os danos.
Na Indonésia, a prevalência é ligeiramente maior nas áreas urbanas do que nas rurais, sugerindo que a tendência pode estar ligada à urbanização.
À medida que mais países passam a proibir a MGF, os procedimentos transfronteiriços também podem aumentar. A África Oriental oferece um alerta: a prática se tornou comum nas áreas de fronteira, levando a Comunidade da África Oriental a elaborar um projeto de lei regional para abordá-la. Em países como Quênia, Tanzânia, Uganda, Etiópia e Somália, a prevalência é frequentemente maior nas regiões de fronteira do que nas médias nacionais.
Aprendendo com os esforços na África Oriental, os países do Sudeste Asiático devem colaborar para lidar com a questão da MGF transfronteiriça.
3. Mudando crenças que prejudicam as mulheres
Mas leis por si só não são suficientes. A resistência à defesa dos direitos das mulheres continua generalizada, e a MGF reflete uma desigualdade de gênero mais profunda, reforçando normas prejudiciais sobre mulheres e meninas.
Pesquisas sugerem que a mudança de crenças deve ser acompanhada de esforços mais amplos para promover uma mudança comportamental real.
A estratégia de igualdade de gênero da União Africana inclui uma campanha em todo o continente para acabar com a MGF. O Sudeste Asiático precisa de uma abordagem regional semelhante. Em vez de normalizar procedimentos medicalizados, os países devem investir em serviços de apoio às sobreviventes e às pessoas em risco.
A MGF não é tradição — é violência. O Sudeste Asiático tem as ferramentas para agir, mas a ação deve ser urgente. Uma estratégia regional coordenada — apoiada por uma legislação forte, responsabilização e apoio às sobreviventes — será fundamental para acabar com a MGF e proteger as gerações futuras.
Nadira Irdiana é afiliada ao Centro de Excelência ARC para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (CEVAW). Ela é beneficiária da bolsa de estudos Australia Awards.
Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
