Tribunais dos EUA começam a bloquear leis que proíbem aborto
Disputas nos estados se acentuam após decisão do Supremo
Após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de retirar o direito ao aborto das mulheres norte-americanas, as disputas nos tribunais estaduais sobre o tema voltaram a se intensificar.
Nesta segunda-feira (27), um tribunal da Louisiana vetou a lei estadual que proibia que as mulheres tivessem acesso ao aborto legal. A decisão preliminar será debatida pelo plenário no próximo dia 8 de julho.
O estado era um dos que tinham as chamadas "leis gatilho", que entraram em vigor rapidamente após a decisão do Supremo. O juiz Robin Giarrusso emitiu a suspensão da legislação após o Hope Medical Group for Women, de Shreveport, entrar na Justiça questionando a lei. O local é um dos três habilitados para fazer os procedimentos médicos.
Os advogados informaram que a legislação aprovada no Estado é "inconstitucionalmente vaga e torna impossível entender o que entrou em vigor [...] além de quais comportamentos foram proibidos, quais as exceções, sobretudo no caso de médicos que praticam o aborto para salvar a vida de uma mulher".
Também nesta segunda-feira um tribunal de Utah bloqueou a lei aprovada no estado por 14 dias para esclarecimentos.
Além disso, um grupo de 22 procuradores-gerais estaduais publicou um documento formal em que se comprometem a defender as mulheres que serão obrigadas a ir para outro estado para fazer o aborto seguro.
"Usaremos toda a força da lei para apoiar vocês. Continuaremos a usar todos os instrumentos legais a nossa disposição para lutar pelos seus direitos", diz um trecho da nota que foi assinada, entre outros, por representantes de Nova York, Nova Jérsei, Califórnia, Michigan e Maryland.
Desde a decisão da Corte Suprema divulgada na sexta-feira (24), nove estados do país proibiram a prática do aborto - em alguns, incluindo casos de estupro e incesto. Outros 13 devem anunciar em breve mais restrições sobre o tema.
O anúncio do Supremo retirou o apoio federal ao direito à privacidade que foi aceito pela própria instância máxima em 1973 durante o caso "Roe v Wade". Com isso, cada estado deve legislar sobre o assunto, fazendo com que haja uma discrepância de entendimento - conservadores aprovaram leis proibindo a prática, progressistas mantiveram o acesso à medida.
Agora, muitos governos - incluindo o federal de Joe Biden - se preparam para uma outra batalha, que é a de impedir que esses estados que proíbem a prática tentem legislar sobre a circulação interestadual de mulheres. .
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